mar 28 2016

Roda de Conversa Em Defesa da Democracia

Com a presença de coletivos
da Unifesp Guarulhos e movimentos sociais.

Dia 30 de março de 2016

Quarta-feira – 19 horas

Pátio do campus provisório

Unifesp Guarulhos

 

Organização

FiloPol – Núcleo de Filosofia e Política

NNUG – Núcleo Negro da Unifesp Guarulhos

NUCCA – Núcleo de Cultura, Corpo e Arte

Pimentalab – Tecnologia, Política e Conhecimento

Núcleo MTST -UNIFESP

NNUG – Núcleo Negro UNIFESP Guarulhos

Saiba como chegar e confirme presença no facebook, isso mesmo tem dois eventos!!
https://www.facebook.com/events/835479709931784/

https://www.facebook.com/events/1704358973155818/

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maio 15 2015

Grupo de estudos – 27 de maio

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Gente,

No dia, 20 de maio, quarta-feira.
Faremos um dialogo sobre os conceitos de “molar e molecular” de Deleuze e Guattari.
Combinamos a leitura do Mil Platos 3– Capítulo “Micropolítica e Segmentaridade”.
E os textos que estão no último capítulo de GUATTARI, F. Revolução molecular. Que são “o inconsciente maquínico e a revolução molecular” p.165. E “micropolítica do fascismo”p. 173.

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jun 02 2014

Relatório do Seminário sobre Simone de Beauvoir

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Relatório do Seminário sobre Simone de Beauvoir. O Segundo Sexo
Produzido por Anderson Ferreira, graduando de filosofia.

(1-) É preciso ver as leituras que a Simone de Beauvoir leu: Sartre, Hegel, Heidegger e Merleau Ponty.

Do Heidegger, o termo “dasein” que significa que somos jogados no mundo com, ou seja, necessitamos da presença do outro.

Do Heidegger, o termo “mitsen” (ser com): num casal (homem e mulher), o homem é o padrão, os adjetivos relacionados à natureza humana serão atribuídos ao homem. A mulher é sempre com em relação ao homem(o oposto não acontece).

Do Sartre, o termo “em si” são os objetos (têm essência). O termo “para si” são os sujeitos dotados de consciência, não há determinação prévia. Muitas vezes as mulheres são transformadas em objetos (em si).

A liberdade em Sartre: nascemos sem nenhum conteúdo prévio (sem determinação), nascemos sem nenhuma essência, não há um projeto dado, não há um roteiro a ser seguido no qual cumprimos as tarefas.

Situação é um estado, nada é fixo, tudo pode ser transformado, é a sua não-essência.

Má-fé é recusar a sua liberdade, você não fez suas escolhas justamente por causa do outro, se reduzindo ao “em si”.

O Outro Beauvoriano: para o bem e para o mal os indivíduos e os grupos são obrigados a reconhecer a reciprocidade de suas relações. Entre homem e mulher não há reciprocidade das suas relações é geralmente a dialética do senhor e do escravo do Hegel: mulher como objeto (outro) e o homem como ser absoluto (sujeito).

Na mulher a situação dela é limitante, as suas possibilidades de transcender são menores. Já no homem a sua situação é mais fácil de transcender.

Destino: É muito cômodo os homens colocarem as mulheres num lugar de inferioridade, os homens possuem privilégios. A biologia é usada como base para a legitimação da opressão da mulher, a mulher é posta como só fêmea, ou seja reduzida ao sexo.

Assim como Sartre, a Simone de Beauvoir também tece críticas à psicanálise, para ela o Freud coloca que a mulher possui uma libido passivo, já o homem possui uma libido viril. Segundo o Freud o homem possui autoridade, mas ele não explica porque (ignora o fato social e histórico). A psicanálise legitima o discurso da má-fé.

Materialismo Histórico: a sociedade é uma realidade histórica. Para os marxistas, acabando a luta de classes, vai acabar à opressão a mulher. A Simone discorda disso, para ela a mulher vai ser sempre o outro, as coerções do patriarcado ainda existem no marxismo.

Para a Simone as instâncias da biologia, da psicanálise e do marxismo impõem a mulher o papel do outro.

Para a Simone há um feminismo existencialista que é a tomada de consciência de como as mulheres foram oprimidas na situação e como elas podem agir para reverter isso.

2-)Judith Butler.Problemas de Gênero

Ela não dá resposta para a emancipação feminina, pois uma resposta correta pode virar ideologia, ela desconstrói as teorias feministas, ela problematiza, ela faz diagnóstico.

Para Beauvoir, há diferenças, mas elas não podem usadas para oprimir, sendo o sexo como algo natural e o gênero como algo construído.

Para Butler, o gênero não é uma substância, é um processo que fazemos, construímos.

Butler não bate no patriarcado, ela investiga a construção da linguagem para que a mulher fosse aceita como um dado ontológico (genealogia do gênero). Os indivíduos se adéquam as normas heterossexuais, o sexo e o gênero são construídos pelo discurso segundo Butler. Segundo ela o sujeito se adéqua ao gênero (que é construído), as identidades de gênero estão já construídas e os sujeitos vão se adequando.

Performatividade: você pode subverter, mas dentro do quadro já dado.

O gênero é efeito no sujeito (o gênero não é causa no sujeito). O sexo não é natural, o sexo e o gênero são construídos socialmente.

Sujeito: não é fazedor, ele está sendo feito. Se não há sujeito como eu posso ser representado politicamente?

Universalizar a categoria mulher você exclui a mulher negra porque o universal é excludente, o feminismo negro nasceu porque o feminismo branco não abarcou as mulheres negras. A mulher negra lésbica não é a mesma mulher branca francesa. O movimento feminista precisa abarcar as mulheres negras e pobres. O intelectual de hoje não consegue dar conta de tudo (não dá conta do universal), é preciso dar conta só das particularidades (questões locais) porque há uma crise na tradição. A representação é importante para conseguir direitos mas por outro lado a representação diz o que é aceito (legitimo) e o que não é aceito.

(3-) Alguns apontamentos finais.

Muitas mulheres com práticas feministas, mas não se sentem representadas por determinados grupos feministas. O saber não está só na universidade, mas também pelas práticas sociais. Não é só a luta por direitos, as leis não são suficientes. Talvez articular uma política do impossível que não é uma revolução, é uma ação política do aqui e do agora sem pensar no futuro.

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maio 12 2014

nó escondido

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penso o olhar,

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só olham aquilo que interessa

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algo está a nossas vistas,

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não vemos,
                       o que esta escondido em nosso próprio olhar?

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"A tortura começava com o barulhinho do cadeado abrindo." - Celas do DEOPS-SP


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"Lembrar é Resistir" - Celas do DEOPS-SP

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Fotografias do Marcelo Tanami,
https://www.facebook.com/mtanami.fotografia

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maio 05 2014

Manifestações de Junho de 2013 no Brasil – Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben

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Apresentação

O presente Ensaio tem por objetivo fazer uma análise crítica do que foram as manifestações de junho de 2013 no Brasil. Colocando em primeiro plano de análise suas personagens, contexto histórico e os resultados dessas ações, usando como instrumento para tal exame alguns conceitos da filósofa Hannah Arendt e dos dois filósofos Michel Foucault e Giorgio Agamben.

 

As Manifestações de Junho de 2013

 

A onda de manifestações ocorridas em junho de 2013, no Brasil, foi tema para grandes discussões, em razão de sua imprevisibilidade e as grandes consequências que repercutiram dentro desse cenário.       Um cenário composto de diversos protagonistas, cabendo nesse relatório uma análise dos principais.

Nesse grande palco, cuja plateia era o mundo, um dos principais protagonista, ou melhor, uma das grandes vilãs nas Manifestações foi a Polícia Militar. Sua ação violenta no início das chamadas Jornadas de Junho foi fundamental para que crescesse o número de adeptos às manifestações, iniciadas com um grupo pequeno de manifestantes do Movimento Passe Livre. A população, majoritariamente jovens, indignada com tal ação e de acordo com a causa de redução dos R$ 0,20[1], juntamente com a mobilização via internet, foram às ruas. Foi onde surgiu a explosão de manifestos em todo o país. Mas por que a polícia foi uma das grandes vilãs dos manifestantes? O problema não era o aumento do preço das passagens de ônibus?

            Uma ação imprevisível não é tão fácil responder ou reagir, principalmente quando não é apenas ação de uma pessoa da periferia, preta, que se resolve com bala ou cadeia, e sim de um grupo de todas as raças de diferentes classes sociais nos centros e periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Natal, Salvador, Recife e das demais cidades. Ao todo 438 cidades do país aderiram aos protestos.[2] Essa ação política no Brasil foi de grande surpresa a todos, principalmente aos governantes. Nas palavras de Hannah Arendt: “O novo sempre acontece em oposição à esmagadora possibilidade das leis estatísticas e à sua probabilidade que, para todos os fins práticos e cotidianos, equivale à certeza; assim, o novo sempre aparece na forma de um milagre”.[3] Pois foi o ocorrido, as passagens sempre aumentavam, anualmente, mas sempre aquele mesmo grupinho “modesto” estava nas ruas reivindicando e quase sempre resultava em nada. Mas “o gigante acordou”, os brasileiros em massa foram às ruas. As causas? Muitos dizem que foi uma consequência da ineficiência do atual sistema econômico capitalista que reproduz uma democracia mal ajustada, em uma questão de grande desigualdade social. Não desconsiderando esses argumentos, mas indo mais além, foram sim, as insatisfações que fizeram as pessoas se mobilizarem, mas tiveram fatores essenciais como, por exemplo, a internet e suas redes sociais virtuais que possibilitaram as pessoas maneiras de se organizarem a partir de propagação de ideias juntamente com grandes discussões no que concerne a política. E posteriormente foi esse mesmo veículo que possibilitou a divulgação de imagens e relatos do que havia acontecido nas manifestações iniciais do MPL, com grande truculência por parte da representação do Estado, a Polícia Militar, as manifestações aderiram a um grande número de adeptos.

Mas, e depois? O número de manifestantes aumentava a cada dia de ato ocorrido, consequentemente os números de discursos também aumentavam.  Hannah Arendt diz:

“O fato de o homem ser capaz de agir significa que se pode esperar dele o inesperado, que ele é capaz de realizar o infinitamente improvável. E isso, mais uma vez, só é possível porque cada homem é único, de sorte que, a cada nascimento, vem ao mundo algo singularmente novo. Desse alguém que é único pode-se dizer verdadeiramente que antes dele não havia ninguém. Se a ação como início, corresponde ao fato da distinção e é a efetivação da condição humana da pluralidade, isto é, do viver como um ser distinto e único entre iguais”.

                A pluralidade humana se apresentou com tanta clareza, que ficou complexa. Complexa para o Estado e para a elite e seus instrumentos manipuladores de massas, como as grandes mídias televisivas. Com tamanha diversidade de discursos e ações, por parte dos manifestantes, surgiu o inesperado para um tipo de sociedade que quer massificar e modelar o indivíduo. Os manifestantes não possuíam um padrão como o desejado. Tinham o mesmo princípio de reivindicação, o preço da passagem, mas perceberam que tinham poder, “[…]o poder passa a existir entre os homens quando eles agem juntos[…]”[4], e utilizaram dele para demonstrar suas insatisfações, a partir de então surgiram diferentes discursos, consequentemente diferentes ações. Para essas ações imprevisíveis pelo Estado, Poder Soberano, conforme diz Giorgio Agamben, através da “urgência” também foram decretados Estados de Exceções diversos.

            Quando foram tomadas as ruas por manifestantes, saindo da ordem dos poderes estabelecidos e admitidos, é uma expressão de que também se tem que sujeitar e não ser apenas sujeitos, seguindo a lógica do Foucault, nas relações de poderes. Paralisar uma avenida, quebrar a vidraça de um banco, pichar a prefeitura é a vontade de ação para além da regra, da doutrina. Há uma “luta imediata”, conforme o Foucault: “Em tais lutas, criticam-se as instâncias de poder que lhes são mais próximas, aquelas que exercem sua ação sobre os indivíduos.” [5] Essas ações, conforme o Estado e grandes Mídias, pertenciam, maiormente, aos categorizados Black Blocs, ou sinônimo de “vândalos” e “desordeiros”

“[…] Esta forma de poder aplica-se à vida cotidiana imediata que categoriza o indivíduo, marca-o com sua própria individualidade, liga-o à sua própria identidade, impõe-lhe uma lei de verdade, que devemos reconhecer e que os outros têm que reconhecer nele. É uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos.”[6]

Manifestantes sem violência X manifestantes com violência: qual resultado dessa disputa?

            Um dos grandes focos da mídia conservadora nas manifestações foram momentos de confrontos entre os próprios manifestantes, tentavam sublinhar a forma de “desorganização e imaturidade” quanto às reivindicações e seus melhores meios para conquistá-las. A princípio encontra-se a diversidade de discursos, mas não é esse o foco e sim imagens dos taxados vândalos em suas ações e juntamente manifestantes com bandeiras do Brasil, gritando “Sem violência!”. Proporcionando ao telespectador ou leitor uma deslegitimação do ato. Porém, realmente existiam essas espécies de discursos nas manifestações decorrentes das diversas personalidades ali presentes. Todavia o que ocorreu, posteriormente, foram as mudanças de discursos, pois teve um agravante ou “um sol após a chuva”: os policiais não atiravam balas de borracha e gás lacrimogêneo apenas nos manifestantes “Com violência!” pois para os PMs, representantes do Estado, não havia essa distinção, para eles todos que ali estavam eram “desordeiros” e realmente eram, estavam quebrando uma Ordem.

 

Ordem e Progresso: A Ordem é o aumento da passagem? Então eu quero Regresso.

O que é a ordem? É o Estado sob o controle? Mas quem é o Estado? Não são os periféricos ou classe baixa, com certeza. Quem tem o poder? Realmente são os nossos governantes institucionalizados, mas representam quem? A elite. A elite anda de “busão”? Com certeza não. Temos um grande problema estrutural, um país em “desenvolvimento”, com uma das melhores economias do mundo, sendo 7º país mais rico, e a maior economia dos países da América Latina[7], mas os ricos ficando cada vez mais ricos, incluindo os proprietários das grandes cooperativas de transportes ditos “públicos” e os pobres tirando de onde não tem para pagar um transporte “público” cada vez mais caro.

Em 1994 o valor da tarifa de transporte “público” [8] era R$ 0,50, mas há quem diga “a inflação subiu”. Independentemente dos R$0,20, no caso de São Paulo, foi apenas um dos motivos que levou uma multidão às ruas, o ideal conforme o objetivo do MPL seria a isenção da tarifa para que fosse garantido o direito de ir e vir, o direito à cidade que é de todos. Mas não se pode atribuir a mobilização dos brasileiros, devido, somente, aos aumentos dos transportes, encontra-se presente a indignação com um governo que dito de frente popular não cumpre com suas funções.

 

“São trinta anos, sem ditadura e a repressão ainda continua!”[9]

O Brasil está preparado para ser um país democrático “um país de todos”, conforme a promessa do atual governo de frente “popular”? Uma ação imprevisível pela ordem é bem vinda? As manifestações provaram que não. Não poderia ter acontecido o que aconteceu, foram essas ações que mostraram qual a posição de cada governo: Municipal, Estadual e Federal. Governos denominados de “frentes populares”, quando explodiram as manifestações a primeira atitude que foi tomada, foi o comando para uma repressão policial. E em uma espécie de Estado de Exceção, a possível criação de uma lei que através de seu texto vago faz de um manifestante um terrorista. O projeto de lei foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) onde “fica definido como ato de terrorismo, provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade do cidadão”, com pena inafiançável de no mínimo 15 e no máximo 30 anos. Esse projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, porém é preocupante sua forma não muito específica da definição de terrorismo, e a atual discussão é se nessa lei cabe como terrorismo a manifestação de movimentos sociais. Será o fim da democracia no Brasil?

 

Black Bloc fenômeno novo “precisa ser identificado”. Mas, também, falta identificação naquele grupo de Policiais truculentos, que estão agredindo manifestantes e jornalistas

Indivíduos novos surgiram durante as Manifestações de Junho no Brasil, os Black Blocs, grupo de pessoas com ideologia anarquista que usa como tática o ataque direto aos símbolos dos capitalismo, como fachada de bancos, concessionárias, entre outros. Como diria Foucault, são “lutas imediatas”. Utilizam máscaras e vestimentas pretas para garantir o anonimato, durante as ações.

Resultou em grande preocupação para o Estado que preserva a ordem. Conforme a frase dita pelo Coronel PM Glauco Silva de Carvalho “Com quem eu vou dialogar?”[10] Fazendo referência a um grande problema da polícia militar durante as manifestações. Daí surgiu outra subjetividade, nova para aqueles que são brancos de classe média que nunca apanhou da polícia, surgiu a vilã PM que não mais representa, virou inimiga direta que agiu com grande truculência contra os manifestantes, a mando do Estado, os policiais em muitos momentos também ficaram sem suas identidades, pois suas ações não poderiam ter consequências que os prejudicassem, mas será mesmo que seriam prejudicados?

A Hannah Arendt diz o seguinte:

“A ação e o discurso são tão intimamente relacionados porque o ato primordial e especificamente humano deve conter, ao mesmo tempo, resposta à pergunta que se faz a todo recém-chegado: ‘Quem és?’ Essa revelação de quem alguém é está implícita tanto em suas palavras quanto em seus feitos; […] De qualquer modo, desacompanhada do discurso, a ação perderia não só seu caráter revelador, como, e pelo mesmo motivo, o seu sujeito, por assim dizer: em lugar de homens que agem teríamos robôs executores a realizar coisas que permaneceriam humanamente incompreensíveis. A ação muda deixaria de ser ação, pois não haveria mais um ator; e o ator, realizador de feitos, só é possível se for, ao mesmo tempo, o pronunciador de palavras.[…] Assim, é também verdade que a capacidade humana de agir, especificamente a de agir em concerto, é extremamente útil para fins de autodefesa ou de satisfação de interesses; mas, se aqui estivesse em questão apenas o uso da ação como meio para um fim, é evidente que o mesmo fim poderia ser alcançado muito mais facilmente com a violência muda, de tal modo que a ação parece uma substituta um pouco eficaz da violência, da mesma forma que o discurso, do ponto de vista da mera utilidade, parece um substituto inadequado da linguagem de signos”[11]

Nas manifestações ocorreram graves problemas, as manipulações dos discursos por parte da grande mídia, faziam com que as ações dos Black Blocs fossem isentas de discurso, sendo assim apenas “violência muda”, mas sabe-se que possuem discursos, porém a mídia encobria, todavia a ação violenta dos policiais era maquiada e dentro de um discurso manipulado, o discurso de preservação da ordem e da segurança pública, as ações policiais eram justificadas e aplaudidas, e as manifestações eram criminalizadas.

“Você é a favor deste tipo de protesto?” Opa… Deu errado, “formularemos melhor a pergunta: Você é a favor deste tipo de manifestação com baderna?”[12]

Um grande papel da mídia, logo no início das manifestações, foi a tentativa de criminalização das manifestações. A mídia sensacionalista tentava desempenhar esse papel, apoiando a polícia e tentando criar desaprovações, por parte dos telespectadores, aos manifestantes. Mas não obtiveram sucessos. Em uma pesquisa feita pelo programa Brasil Urgente, seu apresentador José Luiz Datena faz a seguinte pergunta: “Você é a favor deste tipo de protesto?”[13]. A resposta, surpreendente, por parte da maioria de seus telespectadores, foi “sim”. Após a mostra dos resultados o apresentador começa seu discurso apresentado sua opinião, que por hábito, torna-se também a opinião de seus telespectadores, mas o hábito deu lugar à indignação, e o apoio aos manifestantes, por parte dos telespectadores, continuou mesmo após a tentativa de influência.

A rede Globo, por sua vez, foi um pouco mais sagaz, percebeu a proporção que o movimento estava adquirindo, a quantidade de pessoas e cidades aderindo à causa, percebeu que tinha uma carta na manga, como está acostumada a fazer tentou interferir na política, montando um discurso de que os manifestantes estavam nas ruas por um possível “golpe” à presidenta Dilma Russeff, governo denominado de “frente popular”. E o que antes eram vândalos nas ruas, seu discurso mudou para cidadãos que querem seus direitos e quase chamando a população para ir às ruas para o possível “impeachment” da presidenta Dilma.

 

O Resultado

O que ocorreu nas Manifestações de Junho, não prosseguiu de forma contínua nos meses sequentes, após a revogação do aumento, mesmo que a população tinha e continua tendo motivos em excesso para protestar. Isso ocorreu devido aos discursos das manifestações terem sidos moldados pelas grandes mídias. A pluralidade humana, expressa nas manifestações pelas ações e pelos discursos, teve seus dois elementos, manipulados e consequentemente as subjetividades foram estereotipadas. Os sujeitos foram categorizados de vândalos, descaracterizando suas ações políticas, que foram imprevisíveis resultando em estados de exceções.

 

“Verás que um filho teu não foge à luta.”[14]

Mas isso não foi o suficiente, a ação da mídia não foi tão eficiente, a existência da principal luta, contra a sujeição, conforme a análise do Foucault, continua presente. Os cidadãos acostumados com a categorização do brasileiro não estar politizado, não ser consciente dos assuntos do Estado, e ter esse “jeitinho brasileiro de ser”: pacífico. Ocuparam as ruas do Brasil de forma numerosa, mostrando como estão indignados com a democracia do país. A violência que era coisa de bandido, passou a ser de branco e preto, de classe média e classe baixa, morador central e de periferia saíram do seu posto, do seu lugar, da sua categorização de “seres não prejudiciais” para interferir ativamente na vida dos demais. Esses estavam juntos, cantavam juntos, apanhavam juntos, juntos contra um Estado que não os representa.

As balas de borracha, o gás lacrimogêneo, os cassetetes não desanimaram, apenas deu um tempo para o Estado respirar. O grito agora é: “Não Vai ter Copa”. O país que tem dinheiro para investir R$33 bilhões em um evento esportivo, não tem recursos para o investimento em educação, transporte, saúde e moradia? O povo pacífico brasileiro, os “quase índios” tem que mostrar “seus arcos e flechas” para seus representantes e para o mundo, e se cabe à lei de terrorismo a dessocialização dos “semi-índios” que estarão nas ruas, será melhor ao invés de construir estádios, construir presídios, pois o número vai ser grande. Segundo a Hannah Arendt quanto mais risco ou imprevisibilidade, maior possibilidade de mudanças. E o povo descobriu que tem poder se unindo e indo “Às Ruas!”.


[1] Caso da cidade de São Paulo.

[2]Dados do Jornal Correio Braziliense: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/06/21/interna_brasil,372809/quase-2-milhoes-de-brasileiros-participaram-de-manifestacoes-em-438-cidades.shtml. Acesso 28 jan. 2014.

[3] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 222

[4] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 250.

[5] Foucault, Michel. O Sujeito e o Poder. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Pág. 234

[6] Foucault, Michel. O Sujeito e o Poder. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Pág. 235

[7] http://www.terra.com.br/economia/infograficos/pib-mundial/ Acesso 29 jan. 2014

[8] Informações SPTrans http://www.sptrans.com.br/a_sptrans/tarifas.aspx . Acesso 29 jan 2014.

[9] Grito de manifestantes durante as manifestações de junho no Brasil, em referência a ação repressora de policiais que usavam da ação violenta para conter as manifestações.

[10] http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=VIDEOS_VIDEOS&txtHidden=536&flagHidden=D  Acesso 28 jan. 2014

[11] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 223 e 224

[12] Edição 13 de Junho do Programa Brasil Urgente, apresentador José Luiz Datena http://www.youtube.com/watch?v=eoPzlvxzTtM Acesso 29 jan 2014

[13] Idem

[14] Trecho do hino nacional brasileiro, que se tornou quase slogan para as Jornadas de Junho, por meio de cartazes de manifestantes com a frase. Na internet, por meio das redes sociais, foi utilizado como tema para discussões a respeito das manifestações.

Texto da Karinna Silva de Moura Cezário, graduanda em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos.

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mar 27 2014

Democracia de efeito moral

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http://blogdaboitempo.com.br/2013/11/12/a-dificuldade-de-dialogo-das-ruas-com-os-governos/
Por Edson Teles

Cinquenta anos após o Golpe de Estado de 1964, comandado pelos militares e com o apoio dos empresários, latifundiários, de setores da igreja e das famílias proprietárias da grande mídia, tem sido comum ouvirmos o discurso dos movimentos sociais de que vivemos uma ditadura em plena democracia. Aparentemente, tal constatação seria resultado de uma análise superficial do atual contexto político e social do país. Afinal, ditadura é o regime político no qual se autoriza a tortura, assassinato e desaparecimento de opositores, convive-se com a ausência de direitos, a censura, as cassações e toda sorte de perseguições e violências por parte do Estado. Já a democracia, contrariamente, é o regime de respeito às diferenças, de acesso aos direitos, das políticas de inclusão social e da justiça.

Na história do Brasil, estas diferenças entre a ditadura e a democracia estariam ainda mais evidentes. Apesar de não ter ocorrido uma ruptura profunda que marcasse a transição de um regime a outro, o país viveu a mobilização de milhões de brasileiros para pedir o fim da ditadura durante a campanha das Diretas Já!, construiu uma nova constituição, democrática e com acesso a direitos de vários segmentos específicos da população, teve nos últimos 20 anos no comando do governo federal três presidentes que foram vítimas diretas do regime militar. Além de todos estes passos na consolidação da democracia, o Estado reconheceu que torturou, matou e desapareceu o corpo de seus opositores, indenizou famílias de vítimas fatais e os perseguidos diretamente atingidos, criou ou recuperou lugares de memória do passado violento e instituiu a Comissão Nacional da Verdade.

Ora, do ponto de vista institucional e do projeto de construção de um regime de cidadania e de participação política, com o reconhecimento de sua história visando que uma ditadura não volte a ser instalada no país, o Brasil parece ser um modelo de democracia. Somado a isto, pudemos experimentar o desenvolvimento da economia e das políticas sociais na última década, com a inclusão de vários setores ao mundo do consumo e do trabalho e o crescimento da agroindústria, do mercado financeiro e de determinados segmentos do empresariado nacional, além de aporte do Estado em setores estratégicos, como energia e infraestrutura. É claro, dirão os que estão fora da lógica dos movimentos sociais, que há problemas e conflitos ainda em aberto sobre qual democracia seria a melhor e isto é parte constitutiva de uma boa evolução de nossas instituições e do regime político.

Diante deste quadro, por que os movimentos sociais insistem em relacionar a democracia com a ditadura? Por que não conseguem entender que esforços estão sendo feitos no sentido de efetivar direitos e de diminuir as diferenças sociais? Ou ainda que, na medida do possível, os governos procuram criar as condições necessárias para se evitar as graves violações de direitos humanos assistidas cotidianamente nas periferias, no campo e nas ruas em disputa?

Quanto mais longe dos postos de gestão da vida das populações e dos palácios e escritórios da administração do Estado, quanto mais distante dos centros urbanos e econômicos, e quanto mais próximo das periferias e das classes populares, mais escutaremos os movimentos relacionarem a ditadura com o atual regime político e mais próximo parece nos encontrarmos dos significados dos 50 anos do Golpe de 1964.

Para tentarmos compreender algo sobre este fenômeno, propomos não a volta aos acontecimentos de março de 1964, mas ao lento e pouco debatido processo de transição entre a ditadura e a democracia, iniciado ainda em meados dos anos 70, com a Abertura lenta, gradual e segura anunciada pelo governo do general Geisel, por um lado, e com a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestritacoordenada pelos Comitês Brasileiros pela Anistia.

Os governos militares, a partir de 1974, empreendem as primeiras medidas para garantirem uma transição controlada. Este foi o ano no qual mais opositores assassinados tiveram seus corpos desaparecidos (ver Dossiê Ditadura, organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos). Com o projeto de Abertura não bastava sequestrar e matar, mas era preciso não deixar provas dos crimes. Os últimos suspiros da luta armada foram completamente aniquilados e mesmo as organizações de esquerda que não optaram por esta via foram alvos da política de extermínio.

Do ponto de vista das instituições, em 1977, decreta-se o Pacote de Abril com o fechamento do Congresso, o mandato de 6 anos para as futuras eleições a governador, a garantia dos senadores biônicos (indicados pelo general presidente), entre outras medidas visando antecipar o processo sucessório dos militares aos civis. No ano seguinte, ao mesmo tempo em que parte do AI-5 (Ato Institucional número 5, de 1968) passa a integrar a Lei de Segurança Nacional (LSN, vigente até hoje e utilizada recentemente contra ativistas das manifestações de junho de 2013), ironicamente retoma-se o habeas corpus(suspenso em 1968) diante do grande número de corpos desaparecidos. Estavam criadas as condições para se negociar com as novas forças que comporiam a democracia as condições da transição.

Os familiares de presos políticos e movimentos de direitos humanos lançam a campanha nacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que demandava não só a libertação de todos os presos políticos, como a volta dos exilados e banidos, a apuração das circunstâncias das mortes, a localização dos desaparecidos e a punição aos responsáveis. Foi uma das maiores mobilizações de oposição à ditadura, tendo recepção nos mais variados segmentos sociais e políticos.

Em contraste com o movimento pela anistia e sabendo do risco ao controle do processo de transição, os militares utilizam-se do discurso dos dois demônios, cuja tese argumentava sobre a existência de dois setores radicalizados, os militantes da luta armada e os agentes dos porões da ditadura, na tentativa de igualar a luta de resistência com a barbárie da tortura e dos assassinatos comandados pela cúpula das Forças Armadas. Sob esta lógica, autorizava-se o surgimento da ficção de uma posição de consenso, que supostamente reconheceria a história recente do país, mas somente com o intuito de superar seus excessos.

Assim, o governo militar do general Figueiredo enviou um projeto de anistia ao Congresso Nacional sob a chancela da “reconciliação da família brasileira” e do esquecimento com o objetivo de superação da violência. Dentro de um legislativo de senadores biônicos, sitiado por um governo que estourava bombas em bancas de jornais e sedes de movimentos sociais e que recentemente havia assassinado Vladimir Herzog, Santo Dias e promovido a Chacina da Lapa. A lei aprovada falava em crimes conexos aos atos políticos, claramente visando impor a ambiguidade que permitiria ao regime militar e à futura democracia a leitura de benefício aos lados radicalizados em guerra.

Coloca-se em ação a memória vencedora da transição, representante de um consenso ficcional, construído sob o silêncio do pacto pela redemocratização em oposição aos corpos desaparecidos, assassinados e torturados. Replica-se a ideia dos dois demônios, em democracia, com a leitura de ainda ocorrer um conflito entre a memória das vítimas, revanchista e que tudo quer lembrar, e a dos militares, violenta e adepta do esquecimento da violência do Estado. Ora mobilizando um aspecto, o da lembrança, ora outro, o do esquecimento, se constrói o silêncio sobre o passado, com a ausência de escuta dos movimentos sociais. Se a este momento inaugural da democracia somarmos o Colégio Eleitoral e a Constituição de 1988, temos um estado de direito em que os crimes da ditadura foram silenciados em favor da consolidação da governabilidade e a participação dos movimentos sociais trocada pela ação de representantes dos novos partidos autorizados pela transição acordada (pacto denunciado pelo, à época, deputado federal Lula, durante a sessão de promulgação da nova constituição, em 1988).

A democracia nasce sob a suspensão de direitos: os crimes de graves violações de direitos durante a democracia não foram apurados (não o são até hoje) e o primeiro governo civil foi indicado por um colégio eleitoral de cerca de 500 parlamentares integrantes de um legislativo sitiado pelas leis autoritárias do regime ditatorial. A nova constituição mantém as polícias militares, a concepção de que segurança pública é contra um inimigo interno – este variando entre ‘bandidos’, militantes do MST, craqueiros, jovens negros e pobres, vândalos, terroristas, a depender do contexto – e, de modo absurdo, a presença das Forças Armadas na vida cotidiana do país, seja em sua influência política, seja nos morros cariocas ou em outros espaços civis.

Por incrível que pareça todos os principais passos do Estado de Direito no tocante às políticas de memória se guiaram pela lógica dos dois demônios e da governabilidade. Desta forma, a Lei dos Mortos e Desaparecidos, de 1995, a Comissão de Anistia, de 2002, e a Comissão Nacional da Verdade, de 2012, surgem sob o discurso de “promover a efetiva reconciliação nacional” (como pode ser lido na lei da Comissão da Verdade, cujo projeto foi enviado ao Congresso Nacional em 2010 e aprovado em 2011).

Parece-nos que o Brasil vive uma experiência que, apesar de não ser única no atual mundo globalizado, apresenta-se de forma modelar e com uma eficiência pouco vista em outros lugares do planeta. É como se estivéssemos diante de um laboratório de tecnologia de governo para lidar com os dilemas políticos e sociais no século XXI. Testa-se no país algo que poderíamos chamar de democracia de efeito moral.

Aprimora-se os direitos e as políticas públicas ao mesmo passo em que se aprofunda as diferenças de classe e articula-se uma onda autoritária de controle da ação política, seja por meio do investimento nas formas repressivas das polícias e na utilização das Forças Armadas na segurança pública, seja pelas propostas de criação de leis de criminalização dos movimentos sociais sob a ideia de que temos manifestantes pacíficos e outros que são vândalos – para estes, bombas de efeito moral!

É por isto que nesta democracia se investe em efetivas políticas de inclusão, como as cotas, concomitante à autorização da prática de extermínio dos jovens negros e pobres das periferias por parte do braço armado do mesmo Estado que produz as políticas sociais.

Passados 50 anos do golpe militar de 1964 temos uma lógica de governo que aposta na política do possível expressa, no caso das ações de memória acerca da ditadura, pelo bloqueio dos atos de justiça e de efetiva democratização do Estado e de suas instituições. Por outro lado, para os movimentos sociais, o que não deveria ser possível em uma democracia é a impunidade da tortura sob o argumento de que a anistia, aprovada em 1979 e renovada na Constituição de 1988, seria fruto da “reconciliação nacional”, como o fez o Supremo Tribunal Federal em maio de 2010.

Por mais estranho que parece ouvir a afirmação de que vivemos uma continuidade entre ditadura e democracia, faz todo sentido os discursos dos movimentos sociais que apontam nesta direção.

Não se trata aqui de estabelecer uma indistinção entre democracia e ditadura. Nem mesmo de negar ou desprezar os tímidos avanços conquistados – como são os casos das comissões de indenizações e a da Verdade. Ao contrário, trata-se de termos pleno conhecimento de que sob a superfície do discurso de uma governabilidade consolidada e exemplar, encontramos formas de agir cuja astúcia é serem autoritárias sob um viés democrático.

Fonte: http://blogdaboitempo.com.br/2014/03/26/democracia-de-efeito-moral/

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mar 12 2014

Reflexões sobre o caso “rolezinho”: o domínio social como espaço político

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Brunno Almeida Maia é estudante de Filosofia pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) e autor do livro “O Teatro de Brunno Almeida Maia”, Ed. Giostri (2014).

As crises descortinam o que há de “melhor” e o que há de “pior” no ser humano e na sociedade. Os limites se tornam claros, aparecem, impossibilitam sombra, como no sol do meio dia, destruindo qualquer possibilidade de fuga. A crise é a nervura do real.

Introdução

Entre as incongruências no caso “rolezinho” saltam aos nossos olhos as feridas nunca cicatrizadas de um racismo como ideologia de Estado, e a sua consequente atenuação na sociedade naquilo que Marx convencionou chamar de luta de classes. A icônica imagem de 30 de novembro de 20131, que circulou nas redes sociais e nos principais noticiários, adentra a realidade de um país que constitucionalmente, juridicamente ou ficcionalmente pode ter se livrado do fardo de um passado, deixando para livros de história mal intencionados a glória para o presente e para o futuro, com ares de avanços positivistas.

Questionável se estas imagens, que parecem deslocadas de seu tempo de produção, não revertem a história, mas, pelo menos, constrange-a, permitindo que o debate de uma triste crônica social escancare seus modos de produção e funcionamento, e torne-se, não instrumento midiático de criminalização, mas a possibilidade de abertura do debate no aspecto político.

São nas intimidades das relações de poder e humanas, em um tempo em que não se acredita nos velhos problemas, na inexatidão do segundo, onde tudo escapa, que fragmentos arqueológicos “esquecidos” deste mesmo passado aparecem e revelam-se como as contradições desta mesma história. O que o silêncio destes olhos não consegue tatear é a força que impulsiona, de tempos em tempos, o reaparecimento destes fantasmas.

Em um primeiro momento, podemos evocar aquela dinâmica própria do poder, que “(…) em tempos de perigo para uma comunidade, a tendência geral à conformidade sofre um grande fortalecimento” (Dodds, 2002), como resposta às demandas atendidas, seja em programas de inclusão social ou reconhecimento de uma população específica. É notória a eficácia, sob o ponto de vista do Estado Democrático de Direito de programas sociais implantados nas duas últimas gestões do PT (Partido dos Trabalhadores) no âmbito federal. Ao conceder direitos para aqueles que não possuem direitos, e a garantia de liberdade no aspecto político, uma vez que ela, a liberdade, é a nomeação de um conceito abstrato que se dá a um conjunto de direitos, a resposta incisiva de outras parcelas que disputam o poder e o espaço da decisão é o agrupamento de um rebanho que “se torna mais intolerante do que nunca, diante de opiniões (ou medidas) ‘esquisitas’” (Dodds, 2002). O que seria uma resposta, a um só tempo, social e econômica, torna-se, então, uma questão política.

A ordem do discurso: A produção do medo e do perigo

No dia 8 de dezembro de 2013, a primeira iniciativa dos grupos e organizadores do “rolezinho” ganhou destaque nas páginas dos principais jornais e noticiários do país. Ao convocarem um ato social2 no Shopping Metrô Itaquera, região periférica da cidade de São Paulo, os presentes evidenciaram o estado de alerta em que vive a sociedade, quando o assunto é a aglomeração de corpos estranhos, deslocados de seus espaços habituais. Comerciantes e lojistas, conforme matéria do G13 fecharam os seus estabelecimentos com medo de “saques ou assaltos”. Acionada pela estética do perigo, a PM (Polícia Militar do Estado de São Paulo), colocou-se à disposição para investigar os indícios ou intenções ilegais no ato.

Se no primeiro, o clima foi “pacifico”, no segundo, ocorrido no Shopping Internacional de Guarulhos, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas em 14 de dezembro do mesmo ano, ecoou na prática o discurso do medo provocado inicialmente por parte da opinião pública. Lojistas e compradores registraram tumulto no centro comercial. O que se viu adiante foi a cena de um prólogo previsível como em um teatro grego. Nos atos sociais seguintes, incluindo os de 2014, foram registrados – exageradamente – roubos, assaltos, saques, seguidos de encaminhamento para delegacias da região central ou metropolitana da cidade de São Paulo. Nascia então, na opinião pública, com paternidade legal na ordem do discurso e registrado no cartório da anormalidade uma nova personagem, a do frequentador do “rolezinho”.

Entendendo que aquilo que produz subjetividade é a condição conjuntural do momento, os seus discursos liberados e a esfera das imagens produzidas no instante do ato, podemos enumerar que as primeiras roupagens dos frequentadores do “rolezinho” foram costuradas com a imagem do funkeiro da periferia. Tentativa de recuperar, para não esquecer, o que estava em pauta nas semanas anteriores – como no caso do Shopping Vitória no Espírito Santo – a criminalização do movimento funk.

Estes jovens que transitam entre a linha tênue de nosso tempo são filhos da geração “Classe C”, que se emancipou não como classe social, mas como classe trabalhadora, por meio de um acesso às linhas de créditos. Por outro lado, ao contrário do que esperavam os ideólogos de uma revolução pautada pela distribuição de renda, identificam-se não como cidadãos4 em um processo de emancipação e participantes de uma ação política, mas, para adentrar o cenário da aceitação social, atuam como consumidores identificáveis pelas marcas que “ostentam” e os símbolos que se voltam para o mesmo lugar que os expulsam. Eram sábias as palavras do filósofo francês Gilles Lipovetsky em “O império do efêmero – A moda e seu destino nas sociedades modernas”, ao sentenciar na década de 80, a substituição da ideologia histórica pela ideologia da aparência:

A partir do momento em que desabam as convicções escatológicas e as crenças numa verdade absoluta da história, um novo regime das “ideologias” se instala: o da Moda. (Lipovetsky, 2002).

Paradoxo da experiência do presente: escancaram este aspecto duplo de um jogo discursivo: o crescimento econômico de uma parcela da população e a sua subordinação ao discurso dominante. Espécie de pós-colonialismo do século XXI, sua imagem é vista como um Salvador e um Judas que beija a sua própria face. Capaz de adentrar o imaginário coletivo de um país em processo de mudança, capaz, igualmente, de provocar uma ação obscena que verbaliza (se não, grita), as mecânicas de funcionamento de inclusão e exclusão da vida em sociedade. Ao expurgar esses corpos abjetos de um espaço, abre-se a cortina da farsa social. A nudez política que fere os olhos, deixa à mostra a ideologia do liberalismo: produzir, por meio de personagens identificáveis, uma ideia de perigo e medo. “Podemos dizer que, final de contas, o lema do liberalismo é ‘viver perigosamente” (Foucault, 2004).

Não apenas o perigo e o medo para quem se comporta em uma semiótica social aceitável, mas também o perigo para quem ultrapassa a fronteira do aceitável, expondo aquilo que Giorgio Agamben em seu Homo Sacer (2002) identificou como a vida nua – fora da política – e a vida política aceitável, ou a cidadania.

Viver perigosamente significa que os indivíduos são postos perpetuamente em situação de perigo, ou antes, são condicionados a experimentar sua situação, sua vida, seu presente, seu futuro como portadores de perigo. (…) Não há liberalismo sem cultura do perigo. (Foucault, 2004).

Domínio social e espaço público: o perigo da inversão.

Se desde o início dos atos sociais, conhecido como “rolezinho”, os participantes verbalizavam que se tratava de um “grito ao lazer”, em uma explicita denuncia a falta de espaços de cultura nas regiões periféricas é também verdade que os discursos da opinião corrente alertaram para outra incoerência descortinada por essa crise.

Ao tratar o espaço de um shopping Center como espaço privado, como na fala do Professor de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Mauricio Pessoa, em entrevista ao G1, ou como na defesa de internautas que enxergaram na arquitetura expansiva do centro comercial um “espaço público”, a sociedade, sem perceber, cometeu um erro conceitual gravíssimo. Erro de um todo não problemático, uma vez que é pela fala corrente – aquilo que os filósofos insistem em chamar de senso comum – que identificamos as incongruências e separações entre aquilo que se diz e aquilo que se efetiva na prática cotidiana. Identificando o espaço do shopping, ou como privado ou como público, vislumbramos parte do que está em jogo no trinômio indissociável: ato social (rolezinho) X shopping Center e a produção do medo e do perigo.

Entende-se por espaço privado a esfera da privatividade do lar, único lugar na terra em que mulheres e homens, associados, ou não, por uma família, garantem a sua intimidade e privação dos assuntos mundanos e exercitam – sem o olhar dos demais – a reserva para os assuntos de futilidade ou de apreços individuais. Inversão de nossos tempos, em nossa era moderna, o espaço da privatividade opõe-se ao espaço do domínio social ou a vida em sociedade.

O fato histórico decisivo é que a privatividade moderna, em sua função mais relevante, a de abrigar o que é intimo, foi descoberta não como o oposto da esfera política, mas da esfera social, com a qual é, portanto, mais próxima e autenticamente relacionada. (Arendt, 2010).

Como mostra Hannah Arendt em seu celebre livro A condição humana (2010), diferentemente da vida política grega na pólis ou na res publica romana, em que o espaço privado era uma forma de garantir o espaço público, uma vez que seriam dispensáveis quaisquer uns dos aspectos – público ou privado – retirando apenas um deles, a inversão moderna, com a ascensão da burguesia e a invenção da vida em sociedade, no qual “(…) o comportamento substituiu a ação como principal forma de relação humana” (Arendt, 2010), o declínio da família e da privatividade do lar abriu espaço para um novo fenômeno, o da vida nos grupos de associações e a sua consequente formalização na sociedade de comportamento ou de massas. Em outras palavras, substituímos a vida meramente de sobrevivência biológica da família, ou uma zoé5, pelo aspecto combinatório e de agrupamento por ideias da vida social, imaginadas como uma bíos6.

O resultado da inversão deste caráter é ideológico e econômico. Ideológico porque credita na figura de uma massa sem rosto e sem nome7, a ideia de uma grande irmandade ou família. Econômico, pois é neste exato momento histórico que a nasce a possibilidade de uma socialização padronizada e normativa da sociedade. Como propõe Arendt:

(…) ao invés de ação, a sociedade espera de cada um dos seus membros certo tipo de comportamento, impondo inúmeras e variadas regras, todas elas tendentes a ‘normalizar’ os seus membros, a fazê-los comportarem-se, a excluir a ação espontânea ou a façanha extraordinária. Com Rousseau, encontramos essas exigências nos salões da alta sociedade, cujas convenções sempre equacionam o individuo com sua posição dentro da estrutura social. (Arendt, 2010).

Nasce então, uma particularidade do espírito moderno, o domínio social, frente a um processo de esgotamento do espaço público. Este último, por sua vez, é o local, segundo Arendt, no qual se concretizam as fragilidades dos assuntos humanos, uma vez que a sua esfera de ligação entre os homens é o da imprevisibilidade e irreversibilidade da ação política. O espaço público é, por excelência, o espaço da pluralidade humana, no qual cada visão distinta, garantida pela igualdade jurídica, pode olhar para um mesmo objeto, o bem da cidade e a felicidade das mulheres e dos homens. É ainda, o espaço onde se efetua a política e mulheres e homens podem manter as suas singularidades naquilo que dizem (discursos) e naquilo que fazem (ações).

Em outro texto de 1956, no qual Hannah Arendt debruça-se sobre o caso de Little Rock, as questões entre privado, público e domínio social novamente aparecem em um contexto educacional. Dada a importância da tese na época, nos atentaremos apenas ao sentido arendtiano de espaço privado, público e social. Em uma frase polêmica – no final do texto – a autora afirma que “O que a igualdade é para o corpo político – seu princípio intrínseco -, a discriminação é para a sociedade”. (Arendt, 2004).

Tratada como hibridismo entre político e privado, a sociedade, para a filósofa é o inter-espaço entre a vida da privatividade do lar (espaço privado) e a chegada ao espaço da igualdade política (espaço público). É nela, na sociedade, que nos agrupamos por identidade, seja no trabalho, nas relações pessoais ou nos espaço frequentados, e por este mesmo motivo, os grupos possuem o direito a discriminação dos diferentes. Adiante, Hannah aponta a igreja como um espaço público, no qual a discriminação não pode adentrar o reino da aparência. Questiono a postura da autora, uma vez que, ao se associar por ideologia de fé e dogma, a igreja é o espaço do inteiro domínio social, e não espaço público, que exclui por um motivo inquestionável – não se questiona a fé e as suas procedências – aqueles que não enxergam Cristo como messias, mas apenas como um profeta irrelevante.

De qualquer modo, a discriminação é um direito social tão indispensável quanto a igualdade é um direito político. A questão não é como abolir a discriminação, mas como mantê-la confinada dentro da esfera social, quando é legítima, e impedir que passe para a esfera política e pessoal, quando é destrutiva. (Arendt, 2004)

Todavia, Hannah não defende que a discriminação seja a condutora de um cego maquinário de uma sociedade, uma vez que o seu viés, a sua abordagem teórica é a do diagnóstico do presente, nunca da proposta de uma sociedade utópica ou irrealizável. Ao apontar a discriminação como direito do domínio social e a igualdade no espaço público, a autora mostra-nos o funcionamento de uma sociedade regida por duas leis.

Se no espaço público é o aspecto jurídico que deve prevalecer, optando pela verbalização da liberdade – a criação de direitos que possibilite a igualdade política – e dispensando a abordagem da exclusão, caso contrário “(…) se a legislatura segue o preconceito social, a sociedade se torna tirânica” (Arendt, 2004), no espaço do domínio social, no caso do Brasil, a legibilidade da discriminação ganha intenção nas questões de classes, raça, etnia, orientação sexual e regiões geográficas, pautadas, sobretudo por uma questão econômica. O domínio social foi uma “criativa” invenção pós revolução burguesa. Ao lutarem para que uma parcela da população, pelo menos discursivamente, tivesse o direito político, relegaram para este espaço os gostos, os comportamentos, as modas e as ideias de diferentes grupos, simbolizado no modo de vida uma diferença de traços estilísticos. Simbologia esta que, de tempos em tempos, se desenha no ar desmanchando a solidez aparente da realidade, e permitindo que atos sociais, como os últimos vistos nos shoppings Centers de São Paulo, adentrem seus espaços amiúde, nem que seja para fazer naufragar a ideia de ascensão de uma época ou do descumprimento de uma lei.

A inversão de um conceito discursivo, como mostra o caso “rolezinho”, aparentemente inofensivo, espelha uma realidade política que não é exclusividade do Brasil. Desde o capitalismo tardio ou neoliberalismo – para não ir mais longe e falar da divisão entre sabedoria teórica e sabedoria prática feita por Aristóteles -, intensifica-se o processo de desprezo ao espaço público como forma permanente, única e autêntica de ação política. Ao tomarmos o domínio social como espaço de ação, e esperarmos dele, somente dele, um refugio de igualdade, continuaremos exercendo uma lógica cruel de desamparo e de uma “política discriminatória”. O caso “rolezinho” mostra não apenas o que é evidente, a falta de espaços públicos na periferia e no centro da cidade de São Paulo para a população jovem, o racismo anômalo de uma sociedade e a sua forma autoritária respaldada por instituições do Estado, mas, sobretudo, a nossa ingenuidade em não perceber que são nos espaços em que a discriminação da sociedade age de forma mais intensa é que se exerce um olhar carregado para continuidade de um projeto de “perigo e medo”. Não queremos, contudo, afirmar que o espaço público está isento desta possibilidade retrógada, os casos das manifestações de junho de 2013 mostram de forma evidente essa situação. E se eles mostram essa situação é sinal de que a política institucionalizada, realizado no espaço público tornou-se tirânica, ao ponto de tomar a rua como espaço da discriminação, palco de desfile para aqueles que se odeiam e se desprezam. Tampouco, queremos afirmar que continuem os espaços sociais exercendo suas ideologias da discriminação, em nome de um público ou uma parcela da sociedade com modos de vida e específicos bens materiais. Não se trata disto. Trata-se, mais uma vez, de entender em quais caracteres se inscrevem as sociedades contemporâneas, suas idiossincrasias, incongruências e contradições para realizar a leitura do presente, a atual situação de disputa do espaço político de decisão. Não é o poder que está em jogo – o poder é o próprio jogo -, tampouco, a ação política – ela é o próprio homem – o que está em jogo é o espaço da verdade entre o poder e a ação política, seus cenários, figurinos e locais de desvios, entre personagens que transitam, por enquanto, sem rosto e sem nome. Trágico desfecho: até que este ator ganhe personagem em uma história que não é a sua, mas que lhe foi designada como absoluto.

NOTAS:

Refiro-me a foto do dia 30 de novembro de 2013, feita no Shopping Vitória, na Enseada do Suá, no Espírito Santo. Iconoclasta, a imagem registou dezenas de rapazes – em sua maioria jovens e negros –sentados enfileirados no chão de um shopping center, em posição de submissão. Em pé, policiais ostentam o poder de seu cargo, vigiando-os. A foto em questão circulou nas redes sociais (Facebook), como analogia a um navio negreiro anacrônico nos anos 2013. Soube-se depois, que os jovens entraram no shopping para proteger-se das agressões de PM´s realizadas em um baile funk, que acontecia a alguns metros do local.

2 Entende-se neste texto como ato social qualquer livre manifestação que não possui, de imediato, caráter político. A oposição fictícia entre ato social e ato político será necessária, para estabelecer a defesa deste texto, adiante, sobre o obscurecimento entre o que é do espaço público e o que é do domínio social. Não pretendemos com isto, desmerecer um ou outro ato, mas apenas criar uma categoria teórica, para a defesa de uma ideia.

3http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/conheca-historia-dos-rolezinhos-em-sao-paulo.html.

4 Foi mencionado acima, que os programas sociais da Era Lula/ Dilma possibilitaram um acesso à liberdade política para estes grupos sociais. Sem subestimar a existência de cidadãos que ascenderam economicamente, socialmente e politicamente, se faz necessário entender o porquê os jovens da periferia enxergam no status de consumidores um aspecto de inclusão e aceitabilidade. Não nos contentaremos com a resposta imediata, de que é típico da cultura de massas o exercício do fascínio e desejo pelo consumo, tampouco, aceitaremos como prerrogativa a ideia de que estes jovens sejam despolitizados. Pensar por estas duas vias é despontecializar a autonomia do sujeito. O que veremos adiante é uma inversão conceitual na esfera política que desemboca na ilusão de que ao frequentar um shopping Center, a juventude encontrou o seu espaço. O público torna-se privado e a ideologia é substituída por um dress code na sociedade.

5 Ao citar a vida biológica, zoé, apontada por Aristóteles, não pretendemos de forma alguma se esquecer do aspecto politizado que se tornou a família após a Idade Clássica. Michel Foucault, ao estudar os regimes da verdade do século XVI e XVII, especificamente a ideia de uma pedagogia nascente, soube mostrar o processo de entrada da política na esfera da privatividade do lar. Foi o que possibilitou, também, a nascença das ciências positivadas, sociais e sobre o homem, desembocando em uma ideia que Freud levou ao extremo: é possível falar dos assuntos do “entre quatro paredes” para um desconhecido. A nossa era, que desconhece os limites do público e do privado, extremou este desejo freudiano e de confissão: fala-se pouco sobre as ideias que inspiram a política e muito sobre as ideias que inspiram a intimidade. É justamente, por este motivo – o de mostrar como a política se apropriou da zoé (vida biológica) – que não faz sentido na teoria foucaultiana estabelecer a divisão entre domínio social e espaço público e privado. Não faz sentido na medida em que a nova forma de configuração de poder e seus dispositivos desconhecem os limites destes espaços. Sua funcionalidade e existência é, justamente, a retirada destes limites, fazendo falar o privado, calando o público e nomeando subjetivamente o social. Ao contrário de Hannah Arendt, preocupada em mostrar o fim da tradição, Foucault mostra quais foram as consequências deste abandono.

6 Um indício deste despontamento da bíos (vida política organizada) no domínio social é a ideia de que o acúmulo de riqueza ou prestígio social favorece a entrada na política, não como forma de se debater no espaço da pluralidade, mas como meio de assegurar, cada vez mais, as suas riquezas, conforme nos mostra Hannah Arendt em A condição humana. Desde o começo da Modernidade, no apogeu da Paris capitalista haussmaniana do século XX, sabe-se que os assuntos políticos não são discutidos em plena luz do dia, mas nas intermináveis noites e nos corredores dos “pequenos tratados”.

6 Não é mero descuido do liberalismo, como nos mostra Michel Foucault, produzir perigo e medo na esfera da sociedade. Este “poder que produz” estava em consonância com um problema fundamental criado pelas revoluções burguesas. Qual era o problema? O da sociedade, da massa “sem nome e sem rosto”, da massa supérflua e descartável criada pelo capitalismo, capaz de ser remodelada, redita e refeita a qualquer momento. Para fixar esta ideia de perigo e de medo cria-se, a partir do século XIX, com a ascensão de uma literatura policial e do jornalismo de crimes, a figura de uma nova personagem que se esconde entre a multidão: o criminoso. Esse processo, com a ajuda da psiquiatria e das ciências positivistas desemboca na possibilidade de se identificar (como na ciência forense) quem é o inimigo entre aqueles que são considerados, transitoriamente, como “cidadãos de bem”. Cf. FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolitica. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Marins Fontes, 2008, p. 90.

BIBLIOGRAFIA

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

________________”Reflexões sobre Little Rock” in Responsabilidade e Julgamento. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

DODDS, E.R. Os gregos e o irracional. Trad. Leonor Santos B. Carvalho. São Paulo: Escuta, 2002.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolitica. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero – A moda e seu destino nas sociedades modernas. Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

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mar 11 2014

Movimentos Autonomistas e as Manifestações de Junho

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Com o tema “Movimentos Autonomistas e as Manifestações de Junho”, ocorreu, no dia 13 de fevereiro, mais uma Roda de Conversa promovida pelo Núcleo de Filosofia Política – FiloPol da Unifesp. O debate contou com a presença do professor da USP-Each e militante de movimentos autonomistas e antiglobalização Pablo Ortellado, que também é coautor do livro “Vinte Centavos: a Luta contra o Aumento”1. Por mais de duas horas, Ortellado e os cerca de 90 participantes da Roda de Conversa debateram, analisaram e trocaram experiências sobre as “Jornadas de Junho”.

Ortellado apresentou três eixos de análise sobre as manifestações de junho de 2013. Destacou, primeiramente, que os grandes protestos de 2013 foram consequência de um processo e de um histórico de resistências aos reajustes nos preços do transporte público que remontam cerca de 10 anos, e que mobilizaram centenas de milhares de pessoas em diversas cidades e capitais do país, como Salvador e Florianópolis. Sobre os que falaram que foram pegos de surpresa com os levantes de junho de 2013, Ortellado disse que não acompanharam as movimentações sociais dos últimos 10 anos que trataram da mobilidade urbana e do acesso à cidade. Ele afirmou que “[os partidos, a grande imprensa, a academia] não olhavam [os protestos] porque não ocorriam nas grandes cidades [do sudeste]”.

O segundo aspecto, ou segundo eixo, foi a cobertura feita pelas grandes empresas de imprensa do Brasil. Ortellado identifica uma mudança no discurso dessas empresas a partir do protesto ocorrido em São Paulo no dia 13 de junho. Até essa data, havia unanimidade no discurso, tratando os manifestantes como vândalos e condenando os atos. Ao mesmo tempo, pesquisa realizada pelo jornal Folha de S. Paulo anterior ao dia 13, apontava apoio maciço da população aos protestos e a reivindicação de não aumento das tarifas de transporte. Isso foi confirmado pelo grande número de manifestantes que se reuniram para o ato do dia 13 de junho. Para Pablo Ortellado, é a partir desse momento que a grande imprensa passa a apoiar as manifestações, ao mesmo tempo que distingue o que ela denominou de “vândalos”. Concomitantemente, ela opera com o que Ortellado chamou de “pauta difusa”, onde passa a introduzir diversas outras pautas às manifestações, inclusive como mais abrangentes e mais representativas do que a resistência contra o aumento das tarifas. Segundo Ortellado, “os meios de comunicação se apropriaram das manifestações através da pauta difusa”, tentando abafar a questão da redução das tarifas e sugerindo que os atos do mês de junho eram “contra tudo”, principalmente contra a corrupção.

Essa transformação do discurso, primeiramente de total rechaça às manifestações, depois de apoio às mesmas, distinção do chamados “vândalos” e introdução da “pauta difusa”, foi protagonizada principalmente pela revista “Veja” e pela Rede Globo. Ortellado fez referência, inclusive, à mudança do editorial e da manchete da revista “Veja” de 14 de junho, influenciada pelas grandes proporções e apoio popular aos protestos que culminaram no ato de 13 de junho.

A terceira questão levantada pelo autor de “Vinte Centavos…” foi sua avaliação sobre os métodos e estratégias políticas, as consequências e as conquistas das jornadas de junho. Para ele, tais protestos são como que “parentes” das grandes mobilizações de Madrid e do “Occupy Wall Street”, por exemplo. São “parentes” por apresentarem algumas características organizacionais comuns, como a horizontalidade, o uso dos meios de comunicação (especialmente as redes sociais pela internet) e o apartidarismo. Porém, as manifestações no Brasil apresentaram uma diferença substancial: não se perdendo em uma ampla pauta política, estabeleceram um objetivo único e claro: a redução das tarifas dos transportes públicos. Tal reivindicação sempre foi colocada como inegociável, e foi a grande mobilizadora dos protestos. Diferentemente das mobilizações na Europa e em Nova York, o objetivo dos atos no Brasil foi alcançado. Os protestos, assim, não recuaram, mantiveram sua pauta, e não traíram o movimento e os manifestantes, concluiu Ortellado.

Após essa apresentação, o debate que se seguiu ressaltou pelo menos quatro grandes aspectos: o papel das Redes Sociais nas mobilizações, a interferência dos grandes meios de comunicação, a relação entre as jornadas de junho e a copa das confederações de 2013, e as ações e táticas “Black Bloc’s”.

Ortellado ressalta sua defesa ao grupo Black Bloc, sendo ele um dos únicos acadêmicos neste momento que tem tido tal posicionamento público. Por considerar que quebrar bancos e janelas não se trata de violência, que se refere a um dano corporal e o alvo dos Black Blocs sempre são coisas, objetos e não seres humanos. Em seu artigo – diz “O que mais lamento neste momento é ver grupos de esquerda não divergindo dos Black Bloc, mas denunciando-os e criminalizando-os em termos muito parecidos aos das forças de repressão do Estado.”2

Por fim, Pablo Ortellado destacou mais uma grande consequência das manifestações de junho de 2013: elas contribuíram decisivamente para que o tema dos transportes e da mobilidade urbana ocupasse o topo das preocupações brasileiras. Portanto, introduziram um relevante tema na agenda política do país e, obviamente, na pauta das três esferas de poder.

1Ortellado, P., Judensnaider, E., Lima, L. e Pomar, M., Vinte Centavos: a Luta contra o Aumento, Editora Veneta, 2013.

2 Ortellado, Pablo. (2014), “Os Black Bloc e a violência”. Le monde – diplomatique Brasil, março, pp. 31.

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fev 26 2014

Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil

Actionaid Brasil

Anarquistas Contra o Racismo – ACR

Assembleia Nacional dos Estudantes  – Livre – ANEL

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA

Associação Cultural José Martí/RS

Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF

Associação Juízes Para a Democracia – AJD

Associação Missão Tremembé – AMI

Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP

Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas

Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Brigadas Populares

Casa da América Latina

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Cearah Periferia

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro Cultural Manoel Lisboa

Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP

Centro de Convivência É de Lei, Redução de Danos – São Paulo, Brasil

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – Ceará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP – Acre

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Centro de Migrações e Direitos Humanos  – CMDH de Boa VIsta – Roraima

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo de Artistas Socialistas – CAS

Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma

Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Comboio

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça

Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí

Comitê Pela Desmilitarização

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí

Comitê Popular da Copa de Salvador

Comitê Popular da Copa de SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – COPAC BH

Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS

Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região

Conectas

Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Consulta Popular

Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo

Escola de Governo

Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE

Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA

Federação Nacional dos Metroviários

Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil

Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo

Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC

Frente de Resistência Urbana

Grupo Lambda LGBT Brasil

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – SP

Habitat para a Humanidade

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS

Instituto Edson Néris

Instituto Frei Tito

Instituto Paulista da Juventude – IPJ

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Justiça Global

Kilombagem

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Marcha da Cidadania – Marília/SP

Marcha Mundial das Mulheres

Margens Clínicas

Movimento AnarcoPunk – MAP

Movimento da Juventude Andreense – MJA

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

Movimento de Moradia do Centro – MMC

Movimento de Segurança Urbana e Carcerária

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM

Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O  

Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho   

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento Negro Unificado – MNU

Movimento Palestina Para Tod@s

Movimento Passe Livre – MPL

Movimento Periferia Ativa

Núcleo de Direito à Cidade – USP

Núcleo De Diversidade Seremos – ACR

Observatório das Violências Policiais-CEHAL-PUC/SP

Partido Comunista Revolucionário

Pastoral Carcerária da Macrorregião Norte

Pastoral Carcerária da Macrorregião Nordeste II

Pastoral Carcerária da Paraíba

Pastoral Carcerária de São Paulo

Pastoral Carcerária do Ceará

Pastoral Carcerária do Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Quilombo Raça e Classe

Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)

Rede 2 de Outubro

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado

Rede Observatório das Metrópoles

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede Universidade Nômade – Uninômade

Revista Crítica do Direito

Sarau Perifatividade

Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ,  América Latina

Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO – Pernambuco

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE

Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT  

Streetnet Internacional

Terra de Direitos

Tribunal Popular

39º Núcleo do CPERS – Sindicato

União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO

União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Viração Educomunicação

 

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fev 12 2014

Por um feminismo interseccional

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 feminismo2
Por Djamila Ribeiro*

De uma forma geral, pode-se dizer que o objetivo do feminismo é uma sociedade sem hierarquia de gênero; o gênero não sendo utilizado para conceder privilégios ou legitimar opressão. Ou como disse Amelinha Teles na introdução de Breve história do feminismo no Brasil, “falar da mulher, em termos de aspiração e projeto, rebeldia e constante busca de transformação, falar de tudo o que envolva a condição feminina, não é só uma vontade de ver essa mulher reabilitada nos planos econômico, social e cultural. É mais do que isso. É assumir a postura incômoda de se indignar com o fenômeno histórico em que metade da humanidade se viu milenarmente excluída nas diferentes sociedades no decorrer dos tempos”.

No Brasil, o “assumir essa postura incômoda”, o movimento feminista, teve início no século XIX, o que chamamos de primeira onda. Nesta, as reivindicações eram voltadas para assuntos como o direito ao voto e à vida pública. Em 1917, Nísia Floresta, que ao lado de Bertha Luz é considerada pioneira no feminismo brasileiro, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que tinha como objetivo lutar pelo sufrágio feminino e o direito ao trabalho sem a autorização do marido.

A segunda onda teve início nos anos 70 num momento de crise da democracia. Além de lutar pela valorização do trabalho da mulher, o direito ao prazer, contra a violência sexual, também lutou contra a ditadura militar. O primeiro grupo que se tem notícia foi formado em 1972, sobretudo por professoras universitárias. Em 1975 formou-se o Movimento Feminino pela Anistia. No mesmo ano surge o jornal Brasil Mulher, editado primeiramente no Paraná e depois transferido para a capital paulista e que circulou até 1980.

Na terceira onda, que teve início da década de 90, começou-se a discutir os paradigmas estabelecidos nas outras ondas, colocando em discussão a micropolítica. Apesar de que, as mulheres negras estadunidenses, como Beverly Fisher, já na década de 70, começaram a denunciar a invisibilidade das mulheres negras dentro da pauta de reivindicação do movimento. No Brasil, o feminismo negro começou a ganhar força no fim dessa década, começo da de 80, lutando para que as mulheres negras fossem sujeitos políticos.

As críticas trazidas por algumas feministas dessa terceira onda, alavancadas por Judith Butler, vêm no sentido de mostrar que o discurso universal é excludente; excludente porque as opressões atingem as mulheres de modos diferentes, seria necessário discutir gênero com recorte de classe e raça, levar em conta as especificidades das mulheres. Por exemplo, trabalhar fora sem a autorização do marido, jamais foi uma reivindicação das mulheres negras/pobres, assim como a universalização da categoria mulheres tendo em vista a representação política, foi feita tendo como base a mulher branca, de classe média. Além disso, propõe,como era feito até então, a desconstrução da teorias feministas e representações que pensam a categoria de gênero de modo binário, masculino/feminino.

Simone de Beauvoir já havia desnaturalizado o ser mulher, em 1949, em O Segundo Sexo. Ao dizer que “não se nasce mulher, torna-se”, a filósofa francesa distingue entre a construção do “gênero” e o “sexo dado” e, mostra que não seria possível atribuir às mulheres certos valores e comportamentos sociais como biologicamente determinados. A divisão sexo/gênero funcionaria como uma espécie de base que funda a política feminista partindo da ideia de que o sexo é natural e o gênero é socialmente construído como algo que se impõe à mulher assumindo assim um aspecto de opressão. Essa base fundacional dual foi o ponto de partida para que a Butler questionasse o conceito de mulheres como sujeito do feminismo, realizando assim uma crítica radical a esse modelo binário e empreendendo uma tentativa de desnaturalizar o gênero.

Pode-se dizer que Problemas de gênero de Butler, é um dos grandes marcos teóricos dessa terceira onda, assim como o Segundo sexo de Simone de Beauvoir foi para a segunda. Segundo Harding, “as pesquisas acadêmicas voltadas às questões feministas esforçaram-se inicialmente em estender e reinterpretar as categorias de diversos discursos teóricos de modo a tornar as atividades e relações sociais das mulheres analiticamente visíveis no âmbito das diferentes tradições intelectuais”. Além disso, seu início foi ainda marcado pelo compromisso acadêmico direcionado à causa da emancipação das mulheres. Faz-se importante ressaltar que não existe apenas um enfoque feminista, há diversidade quanto às posições ideológicas, abordagens e perspectivas adotadas, assim como há grupos diversos, com posturas e ações diferentes.

Note-se que não fiz uma distinção entre o que seria teoria feminista – os estudos acadêmicos voltados às questões da mulher-, e o movimento feminista, por assim dizer na prática. Não o fiz porque corroboro com a visão de Patricia Hill Collins, de que a teoria é a minha prática. Uma deve existir para interagir dialeticamente com a outra em vez de se criar dicotomias estéreis. A teoria ajuda na prática e vice versa.

A relação entre política e representação é uma das mais importantes no que diz respeito à garantia de direitos para as mulheres e é justamente por isso que é necessário rever e questionar quem são esses sujeitos que o feminismo estaria representando. Se a universalização da categoria mulheres não for combatida, o feminismo continuará deixando de fora diversas outras mulheres e alimentando assim as estruturas de poder.

Não incluir, por exemplo, mulheres trans*, com a justificativa de que elas não são mulheres, reforça aquilo que o movimento tanto combate e que Beauvoir refutou tão brilhantemente em 1949: a biologização da mulher ou em termos beauvorianos, a criação de um destino biológico. Se não se nasce mulher, se ser mulher é um construto, ou em termos butlerianos, se o gênero é performance, não faz sentido a exclusão das mulheres trans como sujeitos do feminismo. O movimento feminista precisa ser interseccional, dar voz e representação às especificidades existentes nesse ser mulher. Se o objetivo é a luta por uma sociedade sem hierarquia de gênero, existindo mulheres que para além da opressão de gênero, sofrem outras opressões como racismo, lesbofobia, transmisoginia, urgente incluir e pensar as intersecções como prioridade de ação e não mais como assuntos secundários.
feminismo

* Feminista e aluna do Programa de Pós Graduação em Filosofia da Universidade Federal de São Paulo.

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