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jan 22 2014

Um ano de rolezinhos e lutas

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14-01-22_edson-teles_um-ano-de-rolezinhos-e-lutas
Por 
Edson Teles.

O ano de 2014 inicia-se sob a promessa de ser pleno de lutas e profunda movimentação política. Com a herança das manifestações de junho de 2013, a expectativa da realização da Copa do Mundo no “país do futebol” e das eleições para Presidência, governos dos estados e Congresso Nacional convidam o Brasil e a sua jovem democracia a experimentarem um ano dos mais políticos, se tomarmos esta palavra como sinônimo de relações conflituosas e dinâmicas em torno das questões que tocam em nossas vidas cotidianas.

Nem mesmo terminamos o primeiro mês do ano e o “rolezinho” toma as principais manchetes da mídia tradicional, das redes sociais e dos espaços alternativos de debates públicos. Realizado há vários anos como modo de encontro e lazer pelos jovens da periferia, o “rolezinho” ganhou uma conotação política ao ser inserido entre as questões que giram em torno da contestação e da ocupação dos espaços urbanos. Como uma espécie de sequência das manifestações do ano passado, este tipo de movimentação alimenta os debates sobre o modo como os governos democráticos vão lidar com as imprevisibilidades de ações que funcionam como momentos criativos e de experimentação de práticas livres, em meio a uma sociedade dedicada ao controle e à disciplinarização dos corpos.

É fato que os “rolezinhos” em shoppings estão muito mais ligados, no imaginário de seus participantes, a uma demanda por inserção em um mundo de consumo e de realização de desejos distantes dos moradores das periferias das grandes cidades. Diferente das manifestações de junho passado, não há uma pauta de reivindicações e nem mesmo a escolha de um inimigo imediato a ser alvejado para a conquista de suas demandas. A galera quer apenas habitar um espaço de lazer, com ar fresco em pleno verão escaldante e encontrar gente legal, bonita e disposta a se conhecer.

Contudo, uma democracia com um forte legado autoritário, em especial aquele vindo da recente ditadura militar, tende a ver a reunião de pessoas pobres, da periferia, que não têm a posse da propriedade, como algo perigoso e sem sentido. Quando pessoas de direita bradam “deixem os clientes dos shoppings em paz”, nada mais expressam que a postura conservadora de parte da sociedade brasileira que se encontra feliz e realizada com a atual condição social e política do mundo. Interessa a estes manter ou aumentar suas posses, e sua reação é o apoio à imediata repressão, novamente da polícia militar, contra os jovens dos “rolezinhos”. Cena bizarra nas entradas de shoppings: bala de borracha, bomba de gás, cassetete, revista e decisão sobre quem é “vândalo” e quem é o verdadeiro consumidor.

A lógica da governabilidade, a razão política dos governos democráticos, não pode e não tem como lidar e controlar a ação política em sua plenitude e contingência. A imprevisibilidade e a criatividade destas ações seguem as manifestações de junho ao contestar o lugar que devemos ocupar e o modo de sermos. Os governos sabem, e com grande desenvoltura, lidar com os acordos palacianos, com a distribuição de cargos e as decisões tomadas sob a escuta das previsíveis elites e oligarquias políticas. Mas, com as ruas e os modos cada vez mais inusitados como são ocupadas, a racionalidade de governo tem sérias dificuldades.

O ano de 2014 nasce como momento oportuno para os governantes aprenderem com o povo outra visão das relações sociais e políticas.

Não são de direita, não são representantes de forças ocultas, não são fantasmas, não são contra os direitos sociais e seus programas de inclusão, não são contra este ou aquele candidato, ou um ou outro partido. Os jovens dos “rolezinhos”, os manifestantes de junho, os militantes do movimento “Não vai ter Copa” são lutadores contra o modo como tradicionalmente o país dispõe de nossas terras, ruas, espaços públicos, riquezas e instituições.

Fonte:http://blogdaboitempo.com.br/2014/01/22/um-ano-de-rolezinhos-e-lutas/

 

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nov 25 2013

deixa passar…

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       oculta, nas ruas
carros, desejo maquinado.
fa-bri-ca-ção ação fábrica
celibato

       oculpa, nas estações
os corpos máquina quebrada fechada,
quebra na quabrada

        ocupa, moleca o corpo
ocup(ação) molecular
a rua tomada! ocupada!

corpo. máquina de guerra. Multidão.

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nov 13 2013

A dificuldade de diálogo das ruas com os governos

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13-11-12_edson-teles_a-dificuldade-de-dic3a1logo-das-ruas-com-o-governo
Por 
Edson Teles

Entramos no mês de novembro e as ruas continuam sendo tomadas por protestos. Talvez a maior conquista das “manifestações de junho” seja a ampliação da ideia do que seja público por parte dos movimentos e práticas sociais. É impressionante a quantidade de ações ocorrendo no país, em qualquer canto, a propósito das mais variadas demandas.

O atual contexto torna viável a retomada de alguns modos de ponderar sobre a ação política contemporânea, fazendo uso das percepções tornadas visíveis pela experiência das manifestações de rua e suas significações.

A relação política entre as ruas, em sua maior parte resultado da ação dos movimentos sociais, e os lugares instituídos de governo, sejam do Estado ou não, parece ser uma classificação possível para refletirmos sobre a atual democracia.

Desta forma, temos, por um lado, a lógica de governo praticada no Estado Democrático de Direito, com duas características principais: primeiro, com base na ideia de que governar é a ação de condução das ações dos outros e das coisas, se estabeleceu uma dinâmica de cálculos baseados na observação dos fenômenos populacionais e dos fatos a estes eventos relacionados. De posse de uma série de dados e probabilidades regulares, pode-se implantar políticas públicas de aumento da capacidade de governo dos outros, bem como amenizar o impacto da vida social, lida a partir da ideia de cura do sofrimento.

No cálculo desta ação de condução, governa-se com a busca da diminuição do risco, gerando determinações que trabalhem dentro de um padrão da média possível, evitando práticas que ultrapassem os limites e possibilitem a ruptura (a menos que possam ser usadas em favor da arte de governar). Práticas diante das quais os controles necessários para conduzir a vida dos outros se tornam instáveis.

Assim, diante das probabilidades e do conhecimento dos riscos criam-se políticas estabilizantes das práticas sociais, além das quais nada pode ser permitido. A diminuição do sofrimento social encontra-se como um dos principais objetivos desta ação. Não se trata de acabar com as desigualdades, muito menos de simplesmente manter as práticas que causam o sofrimento. Trata-se, antes, de encontrar a estabilidade necessária, diante da qual não haverá ruptura e os sujeitos alvos desta prática engajem-se voluntariamente.

A segunda característica forte da lógica de governo é a temporalidade. Ela é dinâmica, na medida em que não está prioritariamente fundada em princípios programáticos, mas em resultados e na capacidade de fazer do governante. Este tempo altera a relação com os sujeitos e os lugares da ação. Seu sujeito político encontra-se, de modo geral, dentro das estruturas institucionais autorizadas pela lei para a produção das políticas públicas e a população alvo é percebida como objeto de sua ação ou como sujeito de necessidades. Não é pensada como sujeito político ativo, mas como um elemento do cálculo, tal como as enchentes, o trânsito, as votações no Legislativo, a distribuição dos lugares e funções de controle da condução da vida. Os lugares fechados, de acesso limitado aos especialistas autorizados a fazer uso do discurso verdadeiro sobre a política, são os preferidos pela lógica de governo.

Em lugar oposto, encontramos um outro modo de agir na política, que chamaremos de “lógica dos movimentos sociais”, de modo a permitir uma visualização mais clara de choque e contradição com a lógica de governo (o que não nos impede de dizer que os movimentos, ou parte deles, também trabalhem com esta lógica).

Na ação dos movimentos sociais a questão programática ganha mais destaque, pois a leitura de suas práticas e sua própria existência a coloca como fundacional. E, especialmente, que a solução para suas questões tenham o caráter de ruptura e, por vezes, de superação do problema. Não se trata, nesta forma de agir, de diminuir o sofrimento social e de atingir uma estabilidade sob o custo de transferir para um momento futuro a possibilidade de uma condição de vida diferenciada.

Há a constatação do problema por meio da experimentação da falta. Perceber o dispêndio de 3 a 4 horas diárias da vida em meio a um transporte público de péssima qualidade e que toma cerca de 25% do salário mínimo permite ao sujeito desta ação saber exatamente o que quer. Os sujeitos de sua ação produzem seu próprio discurso e determinam em boa medida as suas práticas. E, enquanto sujeitos, têm a noção de ocuparem um outro lugar no cenário político, não mais como mito (o “povo”), nem simples “protagonista” do fazer político, mas como um elemento inusitado, não calculado, na política representativa do estado de direito.

A lógica para agir dos movimentos sociais bate de frente com a violência do Estado, autorizada pela democracia e legitimada por parcelas conservadoras da sociedade. E, se não há escuta possível, pois o Estado trata esta ação como questão de segurança pública, os movimentos tratam de ocupar ou de expandir o espaço público.

A via das ruas e avenidas, autorizada somente aos carros, passa a ser caminho para a construção de lugares de escuta. Assim, vimos a avenida 23 de maio, clássico espaço reservado na cidade de São Paulo a veículos motorizados, transformar-se em um rio de multidão cujo destino era o próprio caminho que se estava percorrendo. De modo semelhante, também são elegidos os prédios públicos, símbolos de um controle a ser modificado ou partilhado.

Nesta lógica de ação não é observada a possibilidade média de condução da ação, mas o diagnóstico da inaceitável experiência cotidiana. Sob este olhar as proposições políticas insistem em algo radicalmente realista e de caráter impossível para o pensamento da estabilidade e do controle.

As manifestações de junho passado e meses seguintes não são, ao que tudo indica, nenhuma grande novidade em termos do que seja o contemporâneo. Contudo, elas nos colocam diante de certas características da ação que permitem olhar para o campo de forças em choque na política de um modo diferente do tradicional, aquele sustentado pela ação representativa dos sindicatos, entidades de segmentos sociais e partidos. Não é a negação desta velha forma da política, mas a entrada em jogo de modos de ação que apontam para uma maior responsabilização ética do sujeito político com seus lugares de pertencimento e preenchimento.

Um importante ganho das manifestações foi a quebra do fantasma da lógica de governo. Para os novos atores de rua das principais cidades brasileiras, a necessidade de consolidação de uma estrutura política elitizante entra em choque com a possibilidade de práticas livres. As necessidades e urgências do discurso de governo não legitimam mais, para os movimentos de junho, as limitações das políticas públicas. Muito menos uma lógica da governabilidade inserida em um projeto autoritário de democracia.

Publicado 12/11/2012 no Blog da Boitempo.

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ago 16 2013

Edson Teles: Os protestos e a Doutrina da Segurança Nacional

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Ferido com bala de borracha em Fortaleza, em dia de jogo da Copa das Confederações

As manifestações, o discurso da paz e a doutrina de segurança nacional

 por Edson Teles, especial para o Viomundo

Experimentamos nas últimas semanas as maiores manifestações populares dos últimos 20 anos, fato marcante do processo de construção da democracia por levar às ruas uma enorme quantidade de pessoas.

Estes acontecimentos ensejaram as mais variadas tentativas de apropriação ou denegação dos movimentos, os quais, a despeito disto, se alastraram por todo o país, alcançando até mesmo os cantos do interior brasileiro.

Principalmente a partir do momento em que as manifestações ganharam proporções gigantescas a variedade de propostas e denúncias foi enorme, quase tão grande quanto a quantidade de sujeitos políticos presentes nos atos.

Palavras de ordem e demandas distintas como: “vem pra rua vem, contra o aumento”; “enfia os 20 centavos nos SUS”; “contra a PEC 37″; “contra os gastos abusivos com a Copa do Mundo”; “quando ficar doente leve seu filho a um estádio”.

Apesar das várias proposições que podiam ser lidas nos cartazes (um dos principais meios de mensagem durante as manifestações), a questão que mobilizou e ganhou o Brasil, especialmente as grandes capitais e cidades, foi o aumento dos preços das passagens do transporte urbano, especialmente em face da baixa qualidade do serviço oferecido.

As manifestações se iniciaram com os atos convocados pelo Movimento Passe Livre, que já havia feito ações semelhantes em anos anteriores. Nas experiências passadas, tal como nestas últimas, a resposta do Estado foi a repressão policial. E foi após a violenta repressão da Polícia Militar de São Paulo no dia 13 de junho que as grandes concentrações ocorreram.

É significativo que tenha havido, muito devido a grande mídia e por parte de suas análises políticas, a justificativa para a repressão do Estado a partir da violência de ‘vândalos’ e ‘desordeiros’ que, ou queriam desestabilizar os governos, ou não visavam qualquer ação política e simplesmente queriam roubar e prejudicar a vida social.

Contra a violência dos manifestantes adotou-se, além do gás lacrimogêneo, da bomba de efeito moral e das balas de borracha (às vezes, um cassetete ou tiro de arma de fogo), o discurso da pacificação e da confraternização política dentro dos parâmetros da ordem.

Esta cena da violência do Estado autorizada para impôr a paz e a reconciliação entre os brasileiros (os verdadeiros, é claro) já nos é velha conhecida.

Para não nos estendermos à história do Brasil colônia e império, ou da República, podemos nos referir diretamente à experiência das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar (1964-1985).

Sob a justificativa de combate ao comunismo e aos subversivos, os militares organizaram junto com setores da elite brasileira um forte aparato repressivo, com base na Doutrina de Segurança Nacional.

Durante os anos de Guerra Fria incrementaram-se a substituição das declarações de estados de exceção por doutrinas de segurança nacionais, tornando-as técnica de governo.

A Doutrina de Segurança Nacional surge nas Forças Armadas a partir dos contatos com os militares norte-americanos, desde as ações da Força Expedicionária Brasileira (FEB), ainda na Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, sua elaboração e divulgação em discurso ideológico nacional ficaram sob o mando da Escola Superior de Guerra (ESG), uma das instituições que mais formaram militares para os principais postos de mando na ditadura.

Buscando, além de bloquear qualquer iniciativa política de crítica ao regime, eliminar aqueles que se engajassem em nesta luta. Os criminosos da ditadura prenderam, bateram, torturaram, mataram e desapareceram com os corpos de centenas de opositores.

Quando, em 1979, o Congresso dominado pelo regime militar votou a Lei de Anistia, o Estado interpretou esta Lei como válida para tornar inimputáveis os crimes contra a humanidade praticados pelo Estado.

Alegava-se, à época e durante as décadas seguintes, a tese de que nos anos 60 e 70 dois lados extremos e radicalizados estiveram em confronto, ou seja, os militantes da luta armada de resistência à ditadura e os agentes torturadores dos aparelhos repressivos das Forças Armadas.

Nesta versão da história recente, a violência se justificava como meio de conter a ação ‘terrorista’ dos subversivos e a ocorrência dos ‘poucos’ excessos cometidos pelo Estado teriam como causa a desobediência de alguns agentes de segurança.

Nas manifestações pela Tarifa Zero e pelo cancelamento dos aumentos das passagens, o Estado novamente alegou a necessidade de conter a violência, agora dos ‘vândalos”e ‘desordeiros’, para autorizar a violência indiscriminada contra os manifestantes, imprensa e qualquer pessoa que saia às ruas nos dias e espaços destes palcos políticos.

E quando, estupefata, a sociedade reaje ao ‘abuso” da violência’, os secretários de segurança pública vêm a público reconhecer os excessos e dizer que os casos serão encaminhados para as ouvidorias das polícias.

Cabe notar que a repressão aos movimentos sociais é ação comum do Estado democrático. Pouco mais de um ano atrás, a mesma ‘sociedade estupefata’ falava de Pinheirinho e a invasão de universidades pela PM.

Lembremos que na Lei de Anistia de 1979 e nas leis subsequentes sobre os crimes da ditadura (lei de reconhecimento dos desaparecidos e mortos de 1995; lei de indenização via Comissão de Anistia, de 2002; e, lei de criação da Comissão Nacional da Verdade, de 2011) a palavra recorrente e presente em todas as leis foi “reconciliação”, acompanhada do discurso da pacificação.

Como exemplo, poderíamos citar, para ser breve, o discurso adotado nos papéis da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, que têm como assinatura o lema: “Comissão da Anistia, a comissão da paz!”; ou ainda, o artigo 1o. da Lei de criação da Comissão da Verdade, na qual se lê que a Comissão tem por objetivo “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

E, em reação ao violento dia 13 de junho, não só a assustada elite brasileira, por meio de sua grande mídia, mas os principais representantes políticos, desde a presidência da República, passando por governadores e prefeitos, apelaram para o agressivo discurso da pacificação.

Do ponto de vista de um governo de esquerda perde-se a significativa oportunidade de colocarmos em questão a estrutura repressiva e autoritária do Estado, existente desde sempre em nossa República, fortalecida com a ditadura militar e, por escolha dos principais partidos políticos e das instituições de governo, mantida e reforçada na democracia.

Houve, nas manifestações, a presença de pequenos grupos visando o ataque material a bancos, guaritas da polícia e prédios relacionados ao poder público (tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário).

O alvo, por vezes, estendia-se ao comércio e à grande imprensa. Não é preciso uma análise profunda para dizer, ainda que possamos questionar os meios, que os alvos indicavam tratar-se de ações políticas e não de “arruaça”.

Contudo, se o pensamento conservador brasileiro tivesse razão em permitir ao Estado o trato destas ações por meio da repressão, isto não desencadearia as cenas que presenciamos e assistimos abundantemente.

Estamos falando da farta utilização das tropas mais especializadas em violência urbana sendo utilizadas para reprimir, impedir e destruir um dos movimentos mais importantes da democracia nascida após a ditadura.

Além de tentar esmagar uma das maiores possibilidades de transformação social e política já experimentadas em nossa democracia, o Estado criou uma zona de anomia, cinzenta, em que não é possível distinguir a lei da sua ausência, na qual o democático e o autoritário tornam-se indistintos.

Trata-se da mais violenta novidade da vida social brasileira: milhares de pessoas se deslocando para o entorno de um estádio de futebol, com algumas sendo espancadas, enquanto outras, mostrando o ingresso na mão, passam correndo para um canto mais ‘pacíficado’ da cidade. Surreal.

A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam mais diretamente os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia, seja na repressão orquestrada contra os movimentos sociais.

Tais atos delimitam o lugar de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.

Notável foi a declaração do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do partido que teve cerca de 100 militantes mortos e desaparecidos durante a ditadura, em tom de ameaça logo após a violenta repressão da PM de São Paulo, ao dizer que o “governo não vai tolerar que nenhum tipo de movimento tente impedir a realização destes eventos”.

Opa!?! Quem é o violento? Qual discurso é o agressivo? O da pacificação das bombas, balas de borracha e prisões ou o da ação política de transformação via a tomada das ruas e espaços públicos?

Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/edson-teles-os-protestos-e-a-doutrina-da-seguranca-nacional.html

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