maio 05 2014

Manifestações de Junho de 2013 no Brasil – Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben

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Apresentação

O presente Ensaio tem por objetivo fazer uma análise crítica do que foram as manifestações de junho de 2013 no Brasil. Colocando em primeiro plano de análise suas personagens, contexto histórico e os resultados dessas ações, usando como instrumento para tal exame alguns conceitos da filósofa Hannah Arendt e dos dois filósofos Michel Foucault e Giorgio Agamben.

 

As Manifestações de Junho de 2013

 

A onda de manifestações ocorridas em junho de 2013, no Brasil, foi tema para grandes discussões, em razão de sua imprevisibilidade e as grandes consequências que repercutiram dentro desse cenário.       Um cenário composto de diversos protagonistas, cabendo nesse relatório uma análise dos principais.

Nesse grande palco, cuja plateia era o mundo, um dos principais protagonista, ou melhor, uma das grandes vilãs nas Manifestações foi a Polícia Militar. Sua ação violenta no início das chamadas Jornadas de Junho foi fundamental para que crescesse o número de adeptos às manifestações, iniciadas com um grupo pequeno de manifestantes do Movimento Passe Livre. A população, majoritariamente jovens, indignada com tal ação e de acordo com a causa de redução dos R$ 0,20[1], juntamente com a mobilização via internet, foram às ruas. Foi onde surgiu a explosão de manifestos em todo o país. Mas por que a polícia foi uma das grandes vilãs dos manifestantes? O problema não era o aumento do preço das passagens de ônibus?

            Uma ação imprevisível não é tão fácil responder ou reagir, principalmente quando não é apenas ação de uma pessoa da periferia, preta, que se resolve com bala ou cadeia, e sim de um grupo de todas as raças de diferentes classes sociais nos centros e periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Natal, Salvador, Recife e das demais cidades. Ao todo 438 cidades do país aderiram aos protestos.[2] Essa ação política no Brasil foi de grande surpresa a todos, principalmente aos governantes. Nas palavras de Hannah Arendt: “O novo sempre acontece em oposição à esmagadora possibilidade das leis estatísticas e à sua probabilidade que, para todos os fins práticos e cotidianos, equivale à certeza; assim, o novo sempre aparece na forma de um milagre”.[3] Pois foi o ocorrido, as passagens sempre aumentavam, anualmente, mas sempre aquele mesmo grupinho “modesto” estava nas ruas reivindicando e quase sempre resultava em nada. Mas “o gigante acordou”, os brasileiros em massa foram às ruas. As causas? Muitos dizem que foi uma consequência da ineficiência do atual sistema econômico capitalista que reproduz uma democracia mal ajustada, em uma questão de grande desigualdade social. Não desconsiderando esses argumentos, mas indo mais além, foram sim, as insatisfações que fizeram as pessoas se mobilizarem, mas tiveram fatores essenciais como, por exemplo, a internet e suas redes sociais virtuais que possibilitaram as pessoas maneiras de se organizarem a partir de propagação de ideias juntamente com grandes discussões no que concerne a política. E posteriormente foi esse mesmo veículo que possibilitou a divulgação de imagens e relatos do que havia acontecido nas manifestações iniciais do MPL, com grande truculência por parte da representação do Estado, a Polícia Militar, as manifestações aderiram a um grande número de adeptos.

Mas, e depois? O número de manifestantes aumentava a cada dia de ato ocorrido, consequentemente os números de discursos também aumentavam.  Hannah Arendt diz:

“O fato de o homem ser capaz de agir significa que se pode esperar dele o inesperado, que ele é capaz de realizar o infinitamente improvável. E isso, mais uma vez, só é possível porque cada homem é único, de sorte que, a cada nascimento, vem ao mundo algo singularmente novo. Desse alguém que é único pode-se dizer verdadeiramente que antes dele não havia ninguém. Se a ação como início, corresponde ao fato da distinção e é a efetivação da condição humana da pluralidade, isto é, do viver como um ser distinto e único entre iguais”.

                A pluralidade humana se apresentou com tanta clareza, que ficou complexa. Complexa para o Estado e para a elite e seus instrumentos manipuladores de massas, como as grandes mídias televisivas. Com tamanha diversidade de discursos e ações, por parte dos manifestantes, surgiu o inesperado para um tipo de sociedade que quer massificar e modelar o indivíduo. Os manifestantes não possuíam um padrão como o desejado. Tinham o mesmo princípio de reivindicação, o preço da passagem, mas perceberam que tinham poder, “[…]o poder passa a existir entre os homens quando eles agem juntos[…]”[4], e utilizaram dele para demonstrar suas insatisfações, a partir de então surgiram diferentes discursos, consequentemente diferentes ações. Para essas ações imprevisíveis pelo Estado, Poder Soberano, conforme diz Giorgio Agamben, através da “urgência” também foram decretados Estados de Exceções diversos.

            Quando foram tomadas as ruas por manifestantes, saindo da ordem dos poderes estabelecidos e admitidos, é uma expressão de que também se tem que sujeitar e não ser apenas sujeitos, seguindo a lógica do Foucault, nas relações de poderes. Paralisar uma avenida, quebrar a vidraça de um banco, pichar a prefeitura é a vontade de ação para além da regra, da doutrina. Há uma “luta imediata”, conforme o Foucault: “Em tais lutas, criticam-se as instâncias de poder que lhes são mais próximas, aquelas que exercem sua ação sobre os indivíduos.” [5] Essas ações, conforme o Estado e grandes Mídias, pertenciam, maiormente, aos categorizados Black Blocs, ou sinônimo de “vândalos” e “desordeiros”

“[…] Esta forma de poder aplica-se à vida cotidiana imediata que categoriza o indivíduo, marca-o com sua própria individualidade, liga-o à sua própria identidade, impõe-lhe uma lei de verdade, que devemos reconhecer e que os outros têm que reconhecer nele. É uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos.”[6]

Manifestantes sem violência X manifestantes com violência: qual resultado dessa disputa?

            Um dos grandes focos da mídia conservadora nas manifestações foram momentos de confrontos entre os próprios manifestantes, tentavam sublinhar a forma de “desorganização e imaturidade” quanto às reivindicações e seus melhores meios para conquistá-las. A princípio encontra-se a diversidade de discursos, mas não é esse o foco e sim imagens dos taxados vândalos em suas ações e juntamente manifestantes com bandeiras do Brasil, gritando “Sem violência!”. Proporcionando ao telespectador ou leitor uma deslegitimação do ato. Porém, realmente existiam essas espécies de discursos nas manifestações decorrentes das diversas personalidades ali presentes. Todavia o que ocorreu, posteriormente, foram as mudanças de discursos, pois teve um agravante ou “um sol após a chuva”: os policiais não atiravam balas de borracha e gás lacrimogêneo apenas nos manifestantes “Com violência!” pois para os PMs, representantes do Estado, não havia essa distinção, para eles todos que ali estavam eram “desordeiros” e realmente eram, estavam quebrando uma Ordem.

 

Ordem e Progresso: A Ordem é o aumento da passagem? Então eu quero Regresso.

O que é a ordem? É o Estado sob o controle? Mas quem é o Estado? Não são os periféricos ou classe baixa, com certeza. Quem tem o poder? Realmente são os nossos governantes institucionalizados, mas representam quem? A elite. A elite anda de “busão”? Com certeza não. Temos um grande problema estrutural, um país em “desenvolvimento”, com uma das melhores economias do mundo, sendo 7º país mais rico, e a maior economia dos países da América Latina[7], mas os ricos ficando cada vez mais ricos, incluindo os proprietários das grandes cooperativas de transportes ditos “públicos” e os pobres tirando de onde não tem para pagar um transporte “público” cada vez mais caro.

Em 1994 o valor da tarifa de transporte “público” [8] era R$ 0,50, mas há quem diga “a inflação subiu”. Independentemente dos R$0,20, no caso de São Paulo, foi apenas um dos motivos que levou uma multidão às ruas, o ideal conforme o objetivo do MPL seria a isenção da tarifa para que fosse garantido o direito de ir e vir, o direito à cidade que é de todos. Mas não se pode atribuir a mobilização dos brasileiros, devido, somente, aos aumentos dos transportes, encontra-se presente a indignação com um governo que dito de frente popular não cumpre com suas funções.

 

“São trinta anos, sem ditadura e a repressão ainda continua!”[9]

O Brasil está preparado para ser um país democrático “um país de todos”, conforme a promessa do atual governo de frente “popular”? Uma ação imprevisível pela ordem é bem vinda? As manifestações provaram que não. Não poderia ter acontecido o que aconteceu, foram essas ações que mostraram qual a posição de cada governo: Municipal, Estadual e Federal. Governos denominados de “frentes populares”, quando explodiram as manifestações a primeira atitude que foi tomada, foi o comando para uma repressão policial. E em uma espécie de Estado de Exceção, a possível criação de uma lei que através de seu texto vago faz de um manifestante um terrorista. O projeto de lei foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) onde “fica definido como ato de terrorismo, provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade do cidadão”, com pena inafiançável de no mínimo 15 e no máximo 30 anos. Esse projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, porém é preocupante sua forma não muito específica da definição de terrorismo, e a atual discussão é se nessa lei cabe como terrorismo a manifestação de movimentos sociais. Será o fim da democracia no Brasil?

 

Black Bloc fenômeno novo “precisa ser identificado”. Mas, também, falta identificação naquele grupo de Policiais truculentos, que estão agredindo manifestantes e jornalistas

Indivíduos novos surgiram durante as Manifestações de Junho no Brasil, os Black Blocs, grupo de pessoas com ideologia anarquista que usa como tática o ataque direto aos símbolos dos capitalismo, como fachada de bancos, concessionárias, entre outros. Como diria Foucault, são “lutas imediatas”. Utilizam máscaras e vestimentas pretas para garantir o anonimato, durante as ações.

Resultou em grande preocupação para o Estado que preserva a ordem. Conforme a frase dita pelo Coronel PM Glauco Silva de Carvalho “Com quem eu vou dialogar?”[10] Fazendo referência a um grande problema da polícia militar durante as manifestações. Daí surgiu outra subjetividade, nova para aqueles que são brancos de classe média que nunca apanhou da polícia, surgiu a vilã PM que não mais representa, virou inimiga direta que agiu com grande truculência contra os manifestantes, a mando do Estado, os policiais em muitos momentos também ficaram sem suas identidades, pois suas ações não poderiam ter consequências que os prejudicassem, mas será mesmo que seriam prejudicados?

A Hannah Arendt diz o seguinte:

“A ação e o discurso são tão intimamente relacionados porque o ato primordial e especificamente humano deve conter, ao mesmo tempo, resposta à pergunta que se faz a todo recém-chegado: ‘Quem és?’ Essa revelação de quem alguém é está implícita tanto em suas palavras quanto em seus feitos; […] De qualquer modo, desacompanhada do discurso, a ação perderia não só seu caráter revelador, como, e pelo mesmo motivo, o seu sujeito, por assim dizer: em lugar de homens que agem teríamos robôs executores a realizar coisas que permaneceriam humanamente incompreensíveis. A ação muda deixaria de ser ação, pois não haveria mais um ator; e o ator, realizador de feitos, só é possível se for, ao mesmo tempo, o pronunciador de palavras.[…] Assim, é também verdade que a capacidade humana de agir, especificamente a de agir em concerto, é extremamente útil para fins de autodefesa ou de satisfação de interesses; mas, se aqui estivesse em questão apenas o uso da ação como meio para um fim, é evidente que o mesmo fim poderia ser alcançado muito mais facilmente com a violência muda, de tal modo que a ação parece uma substituta um pouco eficaz da violência, da mesma forma que o discurso, do ponto de vista da mera utilidade, parece um substituto inadequado da linguagem de signos”[11]

Nas manifestações ocorreram graves problemas, as manipulações dos discursos por parte da grande mídia, faziam com que as ações dos Black Blocs fossem isentas de discurso, sendo assim apenas “violência muda”, mas sabe-se que possuem discursos, porém a mídia encobria, todavia a ação violenta dos policiais era maquiada e dentro de um discurso manipulado, o discurso de preservação da ordem e da segurança pública, as ações policiais eram justificadas e aplaudidas, e as manifestações eram criminalizadas.

“Você é a favor deste tipo de protesto?” Opa… Deu errado, “formularemos melhor a pergunta: Você é a favor deste tipo de manifestação com baderna?”[12]

Um grande papel da mídia, logo no início das manifestações, foi a tentativa de criminalização das manifestações. A mídia sensacionalista tentava desempenhar esse papel, apoiando a polícia e tentando criar desaprovações, por parte dos telespectadores, aos manifestantes. Mas não obtiveram sucessos. Em uma pesquisa feita pelo programa Brasil Urgente, seu apresentador José Luiz Datena faz a seguinte pergunta: “Você é a favor deste tipo de protesto?”[13]. A resposta, surpreendente, por parte da maioria de seus telespectadores, foi “sim”. Após a mostra dos resultados o apresentador começa seu discurso apresentado sua opinião, que por hábito, torna-se também a opinião de seus telespectadores, mas o hábito deu lugar à indignação, e o apoio aos manifestantes, por parte dos telespectadores, continuou mesmo após a tentativa de influência.

A rede Globo, por sua vez, foi um pouco mais sagaz, percebeu a proporção que o movimento estava adquirindo, a quantidade de pessoas e cidades aderindo à causa, percebeu que tinha uma carta na manga, como está acostumada a fazer tentou interferir na política, montando um discurso de que os manifestantes estavam nas ruas por um possível “golpe” à presidenta Dilma Russeff, governo denominado de “frente popular”. E o que antes eram vândalos nas ruas, seu discurso mudou para cidadãos que querem seus direitos e quase chamando a população para ir às ruas para o possível “impeachment” da presidenta Dilma.

 

O Resultado

O que ocorreu nas Manifestações de Junho, não prosseguiu de forma contínua nos meses sequentes, após a revogação do aumento, mesmo que a população tinha e continua tendo motivos em excesso para protestar. Isso ocorreu devido aos discursos das manifestações terem sidos moldados pelas grandes mídias. A pluralidade humana, expressa nas manifestações pelas ações e pelos discursos, teve seus dois elementos, manipulados e consequentemente as subjetividades foram estereotipadas. Os sujeitos foram categorizados de vândalos, descaracterizando suas ações políticas, que foram imprevisíveis resultando em estados de exceções.

 

“Verás que um filho teu não foge à luta.”[14]

Mas isso não foi o suficiente, a ação da mídia não foi tão eficiente, a existência da principal luta, contra a sujeição, conforme a análise do Foucault, continua presente. Os cidadãos acostumados com a categorização do brasileiro não estar politizado, não ser consciente dos assuntos do Estado, e ter esse “jeitinho brasileiro de ser”: pacífico. Ocuparam as ruas do Brasil de forma numerosa, mostrando como estão indignados com a democracia do país. A violência que era coisa de bandido, passou a ser de branco e preto, de classe média e classe baixa, morador central e de periferia saíram do seu posto, do seu lugar, da sua categorização de “seres não prejudiciais” para interferir ativamente na vida dos demais. Esses estavam juntos, cantavam juntos, apanhavam juntos, juntos contra um Estado que não os representa.

As balas de borracha, o gás lacrimogêneo, os cassetetes não desanimaram, apenas deu um tempo para o Estado respirar. O grito agora é: “Não Vai ter Copa”. O país que tem dinheiro para investir R$33 bilhões em um evento esportivo, não tem recursos para o investimento em educação, transporte, saúde e moradia? O povo pacífico brasileiro, os “quase índios” tem que mostrar “seus arcos e flechas” para seus representantes e para o mundo, e se cabe à lei de terrorismo a dessocialização dos “semi-índios” que estarão nas ruas, será melhor ao invés de construir estádios, construir presídios, pois o número vai ser grande. Segundo a Hannah Arendt quanto mais risco ou imprevisibilidade, maior possibilidade de mudanças. E o povo descobriu que tem poder se unindo e indo “Às Ruas!”.


[1] Caso da cidade de São Paulo.

[2]Dados do Jornal Correio Braziliense: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/06/21/interna_brasil,372809/quase-2-milhoes-de-brasileiros-participaram-de-manifestacoes-em-438-cidades.shtml. Acesso 28 jan. 2014.

[3] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 222

[4] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 250.

[5] Foucault, Michel. O Sujeito e o Poder. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Pág. 234

[6] Foucault, Michel. O Sujeito e o Poder. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. Pág. 235

[7] http://www.terra.com.br/economia/infograficos/pib-mundial/ Acesso 29 jan. 2014

[8] Informações SPTrans http://www.sptrans.com.br/a_sptrans/tarifas.aspx . Acesso 29 jan 2014.

[9] Grito de manifestantes durante as manifestações de junho no Brasil, em referência a ação repressora de policiais que usavam da ação violenta para conter as manifestações.

[10] http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp?OPCAO_MENU=VIDEOS_VIDEOS&txtHidden=536&flagHidden=D  Acesso 28 jan. 2014

[11] Arendt, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. Pág. 223 e 224

[12] Edição 13 de Junho do Programa Brasil Urgente, apresentador José Luiz Datena http://www.youtube.com/watch?v=eoPzlvxzTtM Acesso 29 jan 2014

[13] Idem

[14] Trecho do hino nacional brasileiro, que se tornou quase slogan para as Jornadas de Junho, por meio de cartazes de manifestantes com a frase. Na internet, por meio das redes sociais, foi utilizado como tema para discussões a respeito das manifestações.

Texto da Karinna Silva de Moura Cezário, graduanda em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos.

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One Response to “Manifestações de Junho de 2013 no Brasil – Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben”

  1. Essieon 18 maio 2016 at 13:12

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