Archive for fevereiro, 2014

fev 26 2014

Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil

Actionaid Brasil

Anarquistas Contra o Racismo – ACR

Assembleia Nacional dos Estudantes  – Livre – ANEL

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA

Associação Cultural José Martí/RS

Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF

Associação Juízes Para a Democracia – AJD

Associação Missão Tremembé – AMI

Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP

Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas

Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Brigadas Populares

Casa da América Latina

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Cearah Periferia

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro Cultural Manoel Lisboa

Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP

Centro de Convivência É de Lei, Redução de Danos – São Paulo, Brasil

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – Ceará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP – Acre

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Centro de Migrações e Direitos Humanos  – CMDH de Boa VIsta – Roraima

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo de Artistas Socialistas – CAS

Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma

Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Comboio

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça

Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí

Comitê Pela Desmilitarização

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí

Comitê Popular da Copa de Salvador

Comitê Popular da Copa de SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – COPAC BH

Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS

Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região

Conectas

Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Consulta Popular

Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo

Escola de Governo

Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE

Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA

Federação Nacional dos Metroviários

Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil

Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo

Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC

Frente de Resistência Urbana

Grupo Lambda LGBT Brasil

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – SP

Habitat para a Humanidade

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS

Instituto Edson Néris

Instituto Frei Tito

Instituto Paulista da Juventude – IPJ

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Justiça Global

Kilombagem

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Marcha da Cidadania – Marília/SP

Marcha Mundial das Mulheres

Margens Clínicas

Movimento AnarcoPunk – MAP

Movimento da Juventude Andreense – MJA

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

Movimento de Moradia do Centro – MMC

Movimento de Segurança Urbana e Carcerária

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM

Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O  

Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho   

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento Negro Unificado – MNU

Movimento Palestina Para Tod@s

Movimento Passe Livre – MPL

Movimento Periferia Ativa

Núcleo de Direito à Cidade – USP

Núcleo De Diversidade Seremos – ACR

Observatório das Violências Policiais-CEHAL-PUC/SP

Partido Comunista Revolucionário

Pastoral Carcerária da Macrorregião Norte

Pastoral Carcerária da Macrorregião Nordeste II

Pastoral Carcerária da Paraíba

Pastoral Carcerária de São Paulo

Pastoral Carcerária do Ceará

Pastoral Carcerária do Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Quilombo Raça e Classe

Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)

Rede 2 de Outubro

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado

Rede Observatório das Metrópoles

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede Universidade Nômade – Uninômade

Revista Crítica do Direito

Sarau Perifatividade

Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ,  América Latina

Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO – Pernambuco

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE

Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT  

Streetnet Internacional

Terra de Direitos

Tribunal Popular

39º Núcleo do CPERS – Sindicato

União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO

União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Viração Educomunicação

 

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fev 12 2014

Por um feminismo interseccional

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Por Djamila Ribeiro*

De uma forma geral, pode-se dizer que o objetivo do feminismo é uma sociedade sem hierarquia de gênero; o gênero não sendo utilizado para conceder privilégios ou legitimar opressão. Ou como disse Amelinha Teles na introdução de Breve história do feminismo no Brasil, “falar da mulher, em termos de aspiração e projeto, rebeldia e constante busca de transformação, falar de tudo o que envolva a condição feminina, não é só uma vontade de ver essa mulher reabilitada nos planos econômico, social e cultural. É mais do que isso. É assumir a postura incômoda de se indignar com o fenômeno histórico em que metade da humanidade se viu milenarmente excluída nas diferentes sociedades no decorrer dos tempos”.

No Brasil, o “assumir essa postura incômoda”, o movimento feminista, teve início no século XIX, o que chamamos de primeira onda. Nesta, as reivindicações eram voltadas para assuntos como o direito ao voto e à vida pública. Em 1917, Nísia Floresta, que ao lado de Bertha Luz é considerada pioneira no feminismo brasileiro, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que tinha como objetivo lutar pelo sufrágio feminino e o direito ao trabalho sem a autorização do marido.

A segunda onda teve início nos anos 70 num momento de crise da democracia. Além de lutar pela valorização do trabalho da mulher, o direito ao prazer, contra a violência sexual, também lutou contra a ditadura militar. O primeiro grupo que se tem notícia foi formado em 1972, sobretudo por professoras universitárias. Em 1975 formou-se o Movimento Feminino pela Anistia. No mesmo ano surge o jornal Brasil Mulher, editado primeiramente no Paraná e depois transferido para a capital paulista e que circulou até 1980.

Na terceira onda, que teve início da década de 90, começou-se a discutir os paradigmas estabelecidos nas outras ondas, colocando em discussão a micropolítica. Apesar de que, as mulheres negras estadunidenses, como Beverly Fisher, já na década de 70, começaram a denunciar a invisibilidade das mulheres negras dentro da pauta de reivindicação do movimento. No Brasil, o feminismo negro começou a ganhar força no fim dessa década, começo da de 80, lutando para que as mulheres negras fossem sujeitos políticos.

As críticas trazidas por algumas feministas dessa terceira onda, alavancadas por Judith Butler, vêm no sentido de mostrar que o discurso universal é excludente; excludente porque as opressões atingem as mulheres de modos diferentes, seria necessário discutir gênero com recorte de classe e raça, levar em conta as especificidades das mulheres. Por exemplo, trabalhar fora sem a autorização do marido, jamais foi uma reivindicação das mulheres negras/pobres, assim como a universalização da categoria mulheres tendo em vista a representação política, foi feita tendo como base a mulher branca, de classe média. Além disso, propõe,como era feito até então, a desconstrução da teorias feministas e representações que pensam a categoria de gênero de modo binário, masculino/feminino.

Simone de Beauvoir já havia desnaturalizado o ser mulher, em 1949, em O Segundo Sexo. Ao dizer que “não se nasce mulher, torna-se”, a filósofa francesa distingue entre a construção do “gênero” e o “sexo dado” e, mostra que não seria possível atribuir às mulheres certos valores e comportamentos sociais como biologicamente determinados. A divisão sexo/gênero funcionaria como uma espécie de base que funda a política feminista partindo da ideia de que o sexo é natural e o gênero é socialmente construído como algo que se impõe à mulher assumindo assim um aspecto de opressão. Essa base fundacional dual foi o ponto de partida para que a Butler questionasse o conceito de mulheres como sujeito do feminismo, realizando assim uma crítica radical a esse modelo binário e empreendendo uma tentativa de desnaturalizar o gênero.

Pode-se dizer que Problemas de gênero de Butler, é um dos grandes marcos teóricos dessa terceira onda, assim como o Segundo sexo de Simone de Beauvoir foi para a segunda. Segundo Harding, “as pesquisas acadêmicas voltadas às questões feministas esforçaram-se inicialmente em estender e reinterpretar as categorias de diversos discursos teóricos de modo a tornar as atividades e relações sociais das mulheres analiticamente visíveis no âmbito das diferentes tradições intelectuais”. Além disso, seu início foi ainda marcado pelo compromisso acadêmico direcionado à causa da emancipação das mulheres. Faz-se importante ressaltar que não existe apenas um enfoque feminista, há diversidade quanto às posições ideológicas, abordagens e perspectivas adotadas, assim como há grupos diversos, com posturas e ações diferentes.

Note-se que não fiz uma distinção entre o que seria teoria feminista – os estudos acadêmicos voltados às questões da mulher-, e o movimento feminista, por assim dizer na prática. Não o fiz porque corroboro com a visão de Patricia Hill Collins, de que a teoria é a minha prática. Uma deve existir para interagir dialeticamente com a outra em vez de se criar dicotomias estéreis. A teoria ajuda na prática e vice versa.

A relação entre política e representação é uma das mais importantes no que diz respeito à garantia de direitos para as mulheres e é justamente por isso que é necessário rever e questionar quem são esses sujeitos que o feminismo estaria representando. Se a universalização da categoria mulheres não for combatida, o feminismo continuará deixando de fora diversas outras mulheres e alimentando assim as estruturas de poder.

Não incluir, por exemplo, mulheres trans*, com a justificativa de que elas não são mulheres, reforça aquilo que o movimento tanto combate e que Beauvoir refutou tão brilhantemente em 1949: a biologização da mulher ou em termos beauvorianos, a criação de um destino biológico. Se não se nasce mulher, se ser mulher é um construto, ou em termos butlerianos, se o gênero é performance, não faz sentido a exclusão das mulheres trans como sujeitos do feminismo. O movimento feminista precisa ser interseccional, dar voz e representação às especificidades existentes nesse ser mulher. Se o objetivo é a luta por uma sociedade sem hierarquia de gênero, existindo mulheres que para além da opressão de gênero, sofrem outras opressões como racismo, lesbofobia, transmisoginia, urgente incluir e pensar as intersecções como prioridade de ação e não mais como assuntos secundários.
feminismo

* Feminista e aluna do Programa de Pós Graduação em Filosofia da Universidade Federal de São Paulo.

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fev 10 2014

Roda de conversa: “MOVIMENTOS AUTONOMISTAS E MANIFESTAÇÕES DE JUNHO”

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com Pablo Ortellado (USP/Each) – autor dos livros “20 centavos: a luta contra o aumento” e “Estamos vencendo: resistência global no planeta”. Ativista de movimentos autonomistas e antiglobalização.

DIA 13 DE FEVEREIRO
18 HORAS
Sala 420, campus Guarulhos da Unifesp
Organização: FiloPol (Núcleo de Filosofia e Política)

Segue abaixo entrevista com Pablo Ortellado publicada em vice.com

Depois do dia 6 de junho deste ano, São Paulo nunca mais foi a mesma, com todo o clichê infeliz que esta frase nos permite. Nem o Brasil. As manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa de transporte coletivo na cidade sacolejaram todo o território nacional, fazendo direita e esquerda se encontrarem nas ruas, num virginal macaréu político-ideológico.
Para falar sobre a atuação política do MPL, bati um papo com Pablo Ortellado, que lança no próximo fim de semana o livro 20 Centavos: a Luta Contra o Aumento, de autoria dele e em conjunto com Elena Judensnaider, Luciana Lima e Marcelo Pomar, pela Editora Veneta. A trajetória militante do autor começa nos anos 1980, quando o movimento punk se politiza e encontra a tradição anarquista no Brasil. Depois de passar pelo anarcosindicalismo e militar pelo movimento Antiglobalização durante os anos 1990, ele se gradua em filosofia, obtém o título de Doutor e hoje atua como professor de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo. “O livro é a tentativa de fazer uma leitura do que aconteceu em junho, principalmente na chave do MPL, mas ressaltando as dimensões propriamente estratégicas e políticas do movimento”, adiantou. Antes de entrevistá-lo, colei num debate que rolou numa sala de aula da USP, onde ele falava sobre o livro na presença de estudantes, professores e militantes do MPL. A seguir você lê nosso papo sobre o livro e sobre o êxito do movimento na redução da tarifa.VICE: Participei de um debate na USP em que você falava sobre o livro. Lá, você disse que os novos movimentos não têm capacidade de pensamento estratégico. Por quê?
Pablo Ortellado: Movimentos desse tipo, como foi o movimento Antiglobalização, o 15-M na Espanha, o Occupy Wall Street, têm muita dificuldade de fazer uma ação estratégica. Como dizemos no livro, eles mobilizam mais processos do que resultados. Ou seja, eles valorizam muito mais o processo de constituição da luta, que seja democrático, horizontalista — e também que ele seja criativo e interessante —, do que a capacidade de transformação que ele tem a curto prazo. É como se o movimento fosse a gênese da nova sociedade. Por isso, ele precisa ser muito cuidadoso na maneira como conduz o processo, na maneira como zela por sua democracia interna. Outro elemento que ajuda a entender isso é que essa nova democracia traz para o jogo político pessoas que não têm experiência política. Com os envolvimentos de massa antigos, você tinha lideranças que conduziam. As opções estratégicas e as decisões eram tomadas por dirigentes que tinham pleno entendimento do funcionamento da política. Como esses movimentos são muito mais democráticos, no sentido de que eles efetivamente tomam as decisões importantes conjuntamente, isso faz com que pessoas que não têm experiência política participem da política e tentem aplicar restrições características da vida pessoal, que é o principismo: a ideia de que devo reger minhas ações por princípios. Ao que passo que, na política, quando você busca resultados práticos de curto prazo você mede suas ações não por princípio, mas por resultado.O livro analisa a capacidade de estratégia do MPL em 2013 como uma campanha intensa e de menor duração. Você acha que ter os R$ 0,20 como meta, em vez de tarifa zero, tornou o objetivo do MPL mais exequível?
Exatamente. Essa é a grande inovação. O MPL, hoje, é contra a mercantilização do transporte, que é o acesso ao deslocamento urbano por meio do pagamento de tarifa. Mas ele não colocou essa meta de longo prazo como resultado da ação — que tem resultado de curto prazo, a redução da tarifa. E essa estratégia mudou completamente a maneira como o movimento se colocava porque ela fazia com que toda a força da sociedade se direcionasse para uma meta: a revogação do aumento.O livro acompanha de maneira conclusiva o posicionamento da imprensa. Por que você acha que nos primeiros atos tudo era visto de forma negativa pela mídia, inclusive com editoriais pedindo maior rigor policial contra as depredações?
Na verdade, no começo da campanha a imprensa seguiu o padrão clássico de condenar manifestações populares que fazem uso da ação direta e da desobediência civil. Não foi nenhuma novidade. O que teve de muito novo foi a mudança depois da repressão do dia 13 de junho. O que a gente defende no livro é que houve dois processos ali. Fazendo uma análise mais detida das redes sociais, tanto do Twitter quanto no Facebook, a gente vê que nos dias 12 e 13, antes da repressão, outras pautas já tinham se grudado na reivindicação pela redução da tarifa — principalmente as pautas relativas ao combate à corrupção. Esses movimentos que estavam atuando pela internet já tinham se espelhado na luta contra o aumento e falado: “Olha, o brasileiro luta, ele não é trouxa, ele vai pra rua”. Foi um fenômeno mais ou menos espontâneo. Essas outras pautas que ampliaram o foco, na verdade, fizeram o movimento perder o caráter estratégico de novidade. A grande novidade não é ter essa dimensão estratégica, é ser um evento de novo tipo, horizontal, participativo e ter essa dimensão estratégica. Isso quase se perdeu.Outro tópico do livro é abordar o apoio da juventude do PT na luta contra o aumento da tarifa. Foi um ponto relevante para estabelecer diálogo com a prefeitura?
Foi importante porque a pressão interna dentro do PT contribuiu bastante para a decisão da revogação do aumento. E a juventude do PT foi o primeiro setor do partido a apoiar a causa. Pelo que acompanhei, foi muito difícil, porque eles divulgaram a nota em um dia, e no seguinte, a sede do PT foi apedrejada. Eles sofreram muita pressão, mas abriram uma brecha. Pouco a pouco, nos dias 11, 12 e 13, outros setores foram somando. Até que, finalmente, depois da repressão do dia 13, aí até o Zé Dirceu apoia — a gente documenta isso no livro. E vários outros deputados e lideranças do PT começam, pouco a pouco, a mudar de posição em relação aos protestos. Isso foi muito importante para legitimar a decisão de revogação do aumento, que sai só no dia 19.Durante o debate na USP, você disse que a luta criativa é uma característica da contracultura. Você acha que o MPL se encaixa nisso?
O MPL vem um pouco disso, mas acho que é uma característica que eles têm menos do que o movimento Antiglobalização, de onde vêm os militantes. Mas ele mantém um pouco a reflexão estética sobre a luta, a ideia de todas as faixas serem pretas, a organização da dinâmica da rua como uma espécie de teatro de rua. Em outras campanhas isso foi mais presente: a ideia de você ter uma paródia da tropa de choque, de você ter o exército de palhaços. Em outros MPLs, você tinha essa dimensão de teatro de rua também, como o MPL de Florianópolis. Acho que ele tem o cuidado e uma preocupação com essa dimensão estética e criativa do movimento, que é mais presente do que em movimentos tradicionais, embora eu ache que essa dimensão tenha dado uma diminuída com o passar dos anos na história do MPL.A queima da catraca em todos os atos é um grande símbolo, não é?
Um grande símbolo. A queima das catracas, a ideia de você abrir as faixas em lugares estratégicos, preparando a composição visual do movimento…Como você analisa a horizontalidade do MPL? Isso valoriza a democracia interna do movimento?
Ele é um movimento bem horizontal. As decisões são tomadas em assembleias e as discussões do MPL são enormes. As reuniões deles costumam durar oito horas. Todas as decisões são tomadas coletivamente. É um movimento bastante horizontal, bastante participativo.Depois do ato do dia 13, na Consolação, uma multidão foi às ruas se juntar ao protesto. As pessoas tinham muitas pautas, como saúde, educação, PEC 37, corrupção. Você acha que isso tirou o foco da luta sobre os 20 centavos?
Eu acho que ela quase tirou. Foi uma tensão que vivemos nos dias que se seguiram, do dia 16 até o dia 19. Rolou uma pressão. Por causa dessa ampla exposição nos meios de comunicação, isso lançou nas ruas uma multidão com um conjunto de reivindicações que desfocava tudo o que essa luta tinha trazido. Essa dimensão estratégica foi confrontada por um conjunto de pautas que não tinha meta nenhuma. Era simplesmente uma insatisfação genérica puramente autoexpressiva. No entanto, o MPL soube conduzir, acolher essas pessoas que estavam indo às manifestações e subordinar todas essas novas reivindicações à primeira demanda, que era a dos R$ 0,20. Por isso, acho eu, o MPL conseguiu efetivamente: a tarifa foi reduzida. Mas várias pessoas que entraram na luta com essas outras reivindicações se sentiram traídas, falando que o MPL abandonou a luta. Acho que isso tem a ver com essa expectativa que eles tinham de que essas outras demandas fossem incorporadas pelo MPL. Que é uma coisa que acho que não tinha nenhum cabimento.No debate, você fez uma comparação entre Occupy Wall Stret e MPL, dizendo que ganhamos meio bilhão por ano e eles não atingiram um objetivo concreto. A que se deve essa análise?
Eles tiveram ganhos. O que defendemos no livro é que essa dimensão processual é importante. Organizar milhares de pessoas, ensiná-las a se organizarem de maneira direta, criar novas relações sociais participativas é um ganho. A questão é que esse ganho, em geral, tem como contrapartida a perda, uma certa incapacidade de ganhos de curtos prazo, que é o que aconteceu com o Occupy Wall Street — um movimento que nasceu quando a revista Adbusters lança uma provocação e convoca ativistas a ocupar a Wall Street com uma única demanda. E as pessoas vão lá, cria-se um movimento com enorme repercussão que se nega a ter uma única demanda. Eles se negam a ter uma pauta única, que daria a eles uma pauta estratégica. A grande novidade do MPL é que ele consegue ser um movimento que, ao mesmo tempo em que valoriza o processo, consegue ter uma dimensão estratégica.Analistas mais conservadores acham que o vigor do movimento se perdeu, enquanto analistas mais liberais acham que ainda estamos em um momento de latência. O que você acha?
Olha, o que acho curioso é que as coisas mais interessantes que aconteceram depois de junho não aparecem nos meios de comunicação, que estão seguindo uma pauta jornalística de cobrir pequenas manifestações, qualquer pequena passeata que surja. No entanto, quando a gente olha, principalmente para Belo Horizonte, com a Assembleia Popular, e para Fortaleza, na luta pela preservação de um parque, vemos os processos realmente acontecendo. Centenas, milhares de pessoas. Mas como elas não têm essa forma da manifestação de rua, e não estão em grandes centros como Rio e São Paulo, ficam meio invisíveis. Mas são os processos mais vivos hoje no país, herdeiros das mobilizações de junho.Você acha que depois da revogação, a população se sente mais empoderada para atuar em novas lutas?
Acho que sim. Desde os anos 1980, não tem uma mobilização popular que consiga um ganho tão efetivo, tão claro, tão completo. Todo dia, quem pega ônibus, metrô ou trem, passa o cartão e vê o resultado da luta. Isso vai ter efeitos de longo prazo. Não imagino nenhum governante aumentando essa tarifa nos próximos dois anos. Até esse aprendizado começar a ficar longínquo na memória, acho que ninguém vai ser tolo de aumentar a tarifa.

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